A viagem do senador e pré-candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) aos Estados Unidos impulsionou novos pedidos de investigação contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF).
As petições, assinadas por parlamentares do PT, PSOL e Rede, repetem a estratégia usada contra Jair Bolsonaro ao direcionar os casos ao ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o ex-presidente e, neste ano, contra o ex-deputado Eduardo Bolsonaro. Nesses casos, vários processos foram iniciados pelo ministro a pedido de deputados.
Até o momento, a defesa de Flávio não se manifestou nos autos. Moraes enviou alguns pedidos ao procurador-geral da República, Paulo Gonet, para que opine pela abertura de inquérito ou pelo arquivamento das suspeitas.
A última iniciativa partiu do deputado Henrique Vieira (PSOL-RJ), que solicitou a Moraes, nesta terça-feira (2 de junho), a inclusão de Flávio no inquérito em que a Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou Eduardo, no ano passado, por coação no curso do processo.
A PGR acusa o ex-deputado de iniciar o governo americano de sancionar o ministro com base na Lei Magnitsky. O objetivo seria forçar o STF a absolver Bolsonaro no processo de tentativa de golpe. A denúncia também atribuiu a Eduardo a articulação para importação de tarifas de 50% sobre produtos brasileiros exportados para os EUA.
Vieira afirma que a recente proposta do Escritório do Representante Comercial dos EUA (USTR) de aplicar uma tarifa adicional de 25% é consequência dos encontros de Flávio com autoridades americanas no fim de maio. Na viagem, o senador reuniu-se com o ex-presidente Donald Trump para pedir que o Comando Vermelho e o Primeiro Comando da Capital fossem classificados como organizações terroristas, pedido que foi atendido.
“Assim como Eduardo Bolsonaro articulou, junto aos parlamentares e autoridades americanas, a imposição de avaliações pessoais contra ministros do STF, Flávio Bolsonaro articulou, junto ao próprio presidente Trump e ao secretário Rubio, medidas de pressão econômica de alcance nacional. Em ambos os casos, o canal é o governo norte-americano; o alvo, o Estado brasileiro; o objetivo, interferir no curso de processos judiciais em andamento nesta Corte”, afirmou o deputado na petição enviada a Moraes.
No sábado (30 de maio), o deputado Lindbergh Farias (PT-RJ) pediu ao ministro a inclusão de Flávio no mesmo inquérito, após a decisão dos EUA de enquadrar o Primeiro Comando da Capital e o Comando Vermelho como grupos terroristas. O argumento parlamentar de que o objetivo do senador é dificultar a cooperação jurídica internacional no combate ao crime organizado. Lindbergh também sustentou que a medida traz obstáculos para que as autoridades brasileiras obtenham informações em Washington sobre transações financeiras destinadas a custear o filme Cavalo Negrouma homenagem a Jair Bolsonaro que foi objeto das conversas de Flávio com Vorcaro.
“O mesmo agente político que aparece associado à cobrança de recursos de banqueiro investigado surge, em seguida, em agendas com autoridades estrangeiras para defender medidas com impacto sobre a cooperação penal, a soberania brasileira e o enquadramento de organizações criminosas como terroristas”, diz a representação. Para Lindbergh, o objetivo seria obstruir a Justiça: “a articulação internacional busca impedir, dificultar ou desorganizar investigações financeiras capazes de atingir o núcleo político responsável pela própria pressão”, afirma.
No dia 29 de maio, sete parlamentares do PSOL e da Rede pediram que a PGR investigasse Flávio por causa da solicitação envolvendo as facções criminosas. Para os deputados, o Senado provocou “interveniência de potência estrangeira nos assuntos internos do Brasil”, ou que traria o risco de “sanções econômicas ao sistema financeiro nacional” e “danos reais e irreversíveis que uma intervenção militar comporta sobre vidas, territórios e instituições”.
Nesta terça-feira (2), Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou pedido semelhante, dessa vez atribuindo ao senador a responsabilidade pela proposta de tarifa extra de 25%. A intervenção jurídica soma-se às críticas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), principal adversário de Flávio nas eleições. Na terça, o petista chamou o senador e o irmão de “traidores da pátria”, insinuando que eles mereceriam ser “forçados”. Na quarta (3), Lula disse que foi questionado pelos EUA repetiu as acusações de traição contra Flávio em uma reunião ministerial, que teve uma parte televisada.
Flávio se defende acusando Lula de prejudicar o Brasil junto aos EUA
UM Gazeta do Povo Chegou à assessoria de Flávio Bolsonaro para que o parlamentar comentasse os pedidos de investigação, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.
Em entrevistas e pronunciamentos recentes, o senador foi acusado o chefe do Executivo de prejudicar as relações comerciais do país. “A realidade é que essa tarifa é do Lula, pelo seu tom agressivo contra os Estados Unidos, pelo seu discurso antiamericano, por defender que o dólar deixe de ser a moeda padrão nas relações internacionais”, afirmou Flávio em vídeo divulgado nas redes sociais.
“E outra coisa: ninguém acredita mais no Lula. Ele faz uma reunião com o Trump, faz os compromissos e não cumpre. Foi assim com relação a apertar o cerco contra o PCC e o CV. O Lula prometeu reforçar e não cumpriu. Aí, eu, que nem sou presidente da República ainda, vou lá e tenho que resolver”, completou o senador.
O parlamentar declarou ter pedido diretamente a Trump, no encontro de maio, que não taxasse as empresas brasileiras e, nesta terça-feira, invejou uma carta ao secretário de Estado, Marco Rubio, com o mesmo apelo. Em ocorrência às declarações de Lula, anunciou que vai denunciar o presidente no STF por ameaça e incitação ao crime.
PGR mudou de posição para denunciar Eduardo em situação semelhante
No ano passado, quando Eduardo Bolsonaro iniciou uma pressão sobre as autoridades americanas para sancionar Moraes, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, introduziu posições distintas. Em março de 2025, após o ex-deputado denunciante do ministro em Washington, Gonet solicitou o arquivamento de um pedido de investigação apresentado por Lindbergh Farias. Em maio, depois que o secretário Marco Rubio declarou que Moraes provavelmente seria alvo de avaliação, Gonet mudou de entendimento e exigiu a abertura de inquérito.
Em setembro, a PGR denunciou Eduardo por coação. Desde então, Moraes acelerou a tramitação, tornou-se o ex-parlamentar réu e o caso está pronto para julgamento na Primeira Turma da Corte.
Nas alegações finais da ação, a PGR acusou o ex-deputado de “instaurar clima de instabilidade e de temor, projetando sobre as autoridades brasileiras a perspectiva de represálias estrangeiras e sobre a população o espectro de um país isolado e escarnecido. Tudo isso, e sempre, sem intenção de mover o Supremo Tribunal Federal a não produzir decisões condenatórias nos processos relativos ao chamado caso do golpe”.
A Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo, pediu a nulidade total da ação penal sob a alegação de parcialidade de Moraes. Argumentou também que, como deputado federal, o político contava com imunidade para fazer denúncias.
“O acusado está sendo processado e será julgado pela autoridade apontada como vítima direta da conduta que lhe é imputada na denúncia. Assim, qualquer decisão proferida nestes autos será irremediavelmente comprometida em sua validade”, afirma a DPU.
“As condutas descritas na denúncia não configuram o crime de coação no curso do processo. Ausentes a violência e a grave ameaça no sentido técnico-jurídico exigido pelo tipo penal, pois o acusado não tinha poder de decisão sobre atos soberanos de governo estrangeiro. E apresenta a liberdade de expressão e a imunidade parlamentar, as manifestações foram constitucionalmente protegidas à época de sua exteriorização”, concluindo a defesa.
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