Esposa de Ramagem recorre ao STF contra bloqueio bancário

A procuradora estadual Rebeca Ramagem, esposa do ex-deputado Alexandre Ramagem, ingressou no Supremo Tribunal Federal (STF) com pedido de liberação imediata de suas contas bancárias, inclusive a conta-salário. Segundo a defesa, os valores foram bloqueados pela decisão do ministro Alexandre de Moraes e comprometeram o sustento das filhas do casal. A solicitação foi apresentada na sexta-feira (19), e encaminhada na segunda-feira (22) ao ministro André Mendonça, em razão da regra interna que veda ao autor do ato questionado a relatoria do caso.

Sem necessidade, a advogada de Rebeca Ramagem, Carolina Barreto Siebra sustenta que a exceção foi aplicada sem qualquer comunicação formal à interessada. De acordo com a petição, Rebeca Ramagem não teria sido intimada, mencionada ou notificada sobre a existência de processo cível ou criminal em trâmite no STF que justificasse a restrição financeira.

Ainda conforme os autos, a esposa de Ramagem tomou conhecimento do bloqueio apenas ao procurar sua instituição bancária. No atendimento, inclusive junto ao gerente-geral, a procuradora teria recebido a informação de que a retenção dos valores de suas contas bancárias decorreria de uma decisão sigilosa emanada do STF, atribuída ao ministro Alexandre de Moraes.

Procurado por meio do Supremo Tribunal Federal, o ministro Alexandre de Moraes não se pronunciou sobre o caso.