Esposa de Moraes aciona STF em nome de empresário elogiado por Lula

A advogada Viviane Barci, esposa do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes, entrou com uma nova ação na Corte nesta segunda-feira (2). O cliente é o empresário Lucas Prado Kallas, do setor de mineração. Apesar de cadastrar apenas a esposa de Moraes nos autos, o pedido também é recebido por Giuliana Barci de Moraes e Alexandre Barci de Moraes, filhos do casal. UM Gazeta do Povo entrou em contato com Viviane Barci, e o espaço segue aberto para manifestação.

Kallas é investigado em um caso derivado da Operação Rejeito, por concluir ter utilizado um plano de recuperação ambiental como fachada para a expansão da exploração de minérios, conforme revelado a Agência Pública. Em fevereiro de 2025, o presidente Lula (PT) classificou Kallas como “um empresário sério, com uma visão nacional muito interessante que, antes de tudo, ama o Brasil”. À época, ele era membro do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), conhecido como Conselhão.

A ação estava sob os cuidados de outro escritório, mas foi limitada por Viviane Barci por meio de substabelecimento, instrumento jurídico que funciona como uma “procuração da procura”. Ainda objeto de inquérito policial em Minas Gerais, o caso foi remetido ao Supremo pela 2ª Vara Penal Federal de Belo Horizonte, por conta de foro privilegiado. Também participam da ação três empresas: a LPK Participações e Consultoria, a Extrativa Mineral SA e a Cedro Participações SA

A decisão ocorre em meio a sugestões para que o STF inclua, em seu código de ética, restrições à participação de advogados parentes de ministros em processos na Corte. Em entrevista, Fachin, que tem uma filha advogada, chegou a usar o termo “filhofobia” para se referir às desconfianças em relação a possíveis conflitos de interesses.

No caso de Viviane, a polêmica ainda envolve um contrato de prestação de serviços de R$ 129 milhões, celebrado em 2024 com o Banco Master. Além de liquidação extrajudicial, a instituição não está no centro de uma fraude ao sistema bancário avaliada em R$ 12 bilhões.