Escancarar a perseguição a Bolsonaro é parte da receita de Moraes

Se alguém ainda acredita que Alexandre de Moraes busca fazer justiça e salvaguardar a democracia na guerra judicial que promove há anos contra Jair Bolsonaro, essa pessoa padece não apenas de uma engenhosidade voluntária, mas de cegueira deliberada.

Pois o próprio ministro parece não fazer muita questão de parecer neutro, tornando explícito o caráter político das avaliações dirigidas ao ex-presidente e seu grupo.

O exemplo mais recente foi proibir Bolsonaro de receber visitas de aliados e de manifestações públicas eleitorais — inclusive por meio de cartas — até o fim do pleito de outubro. A justificativa fundamenta-se na suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro, decorrente de sua especificação criminal no caso do golpe.

Qualquer estudante de Direito sabe que a suspensão de direitos políticos se limita a privar o cidadão de votar e ser votado, jamais de se manifestar politicamente. Ao equiparar as duas coisas, o ministro expande o alcance da restrição legal.

A decisão argumento tratar-se de resposta ao descumprimento de medidas cautelares anteriores sobre o uso de redes sociais por meio de terceiros — infração que teria ocorrido após a divulgação de uma carta de apoio à pré-candidatura de Flávio Bolsonaro.

Ocorre que a nomeação original do uso de redes, de julho do ano passado, foi introduzida sob a premissa de que as manifestações de Bolsonaro nas redes visariam coagir o STF a não condená-lo, inclusive instigando retaliações do governo dos Estados Unidos contra os ministros.

Mas, uma vez encerrada a instrução, transitada em julgada a fundamentada e situando o réu em cumprimento de pena, o argumento cautelar perde sustentação lógica. O que há de ameaçador à independência do Judiciário em uma mensagem de apoio eleitoral sem qualquer menção ao processo ou ao tribunal?

A insistência na imposição de restrições desproporcionais revela um objetivo bem definido. Ao estender a medida contra Bolsonaro para além do limite legal, fica patente o objetivo de sufocamento político do bolsonarismo. Moraes repete, no STF, o papel decisivo que exerceu na eleição de 2022 no TSE.

Interferindo assim nas articulações da campanha de 2026, Moraes dá um passo adicional na mais grave concentração de poder da história do país. Quando os limites constitucionais são elásticos, a estratégia para manutenção da autoridade não passa pelo recuo, mas pela intensificação e exibição ostensiva do arbitragem.

A demonstração proposta de força, pelos meios mais criativos e inimagináveis, surpreende os alvos da vez, dificulta o contraditório e acostuma a opinião pública a patamares cada vez mais elevados de exceção. Ante uma política de elite que tolera abusos em nome da conveniência do momento, o que antes era impensável passa a ser aceito e, em pouco tempo, institucionalizado. É assim que a receita se cumpre: decisão por decisão, até que o árbitro se torne uma nova norma.