Dezessete entidades corporativas publicaram, nesta quarta-feira (11), um manifesto conjunto no jornal O Estado de S. Paulo em apoio à criação do código de ética pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O documento destaca que a iniciativa, enfoca a disciplinar a conduta dos magistrados dos tribunais superiores, reafirmaria o valor institucional da Corte e fortaleceria a segurança jurídica, elemento considerado o “alicerce fundamental” para o desenvolvimento econômico e social da nação.
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A medida é vista como um passo de elevado alcance, capaz de inspirar regras semelhantes nos demais tribunais e alcançar todas as instâncias do Poder Judiciário.
Parâmetros da ONU
Baseado em intervenções internacionais de ética judicial, como os “Princípios de Bangalore” adotados pela ONU, o projeto fortaleceria as instituições jurídicas sob as posições constitucionais de moralidade, legalidade, publicidade, impessoalidade e eficiência, diz o texto.
Como guardião da Carta Magna e protetor das instituições democráticas, o STF atua como o “árbitro de última instância” essencial para garantir o equilíbrio entre os Poderes e a proteção dos direitos fundamentais, prossegue a carta.
A aprovação deste código de conduta traria benefícios, como a “redução do espaço para decisões subjetivas”, garantindo que a magistratura atue sob parâmetros padronizados e técnicos.
Além disso, a proposta permite o “combate à desinformação no ambiente digital”, o “estabelecimento de limites rigorosos para conflitos de interesses” e a “promoção de uma prestação de contas proativa”, que estabeleceria canais de diálogo mais estruturados com o cidadão.
Integridade do STF “vale dinheiro”
Para o setor empresarial, a supervisão institucional não seria apenas uma “virtude moral”, mas um “ativo econômico” indispensável para a atração de investimentos e a estabilidade do país.
O exemplo do STF serviria como um “guia” para a observância do comportamento ético em todas as esferas de poder e na iniciativa privada. Ao defender um Estado de Direito Republicano, as entidades reiteram que a transformação da confiança subjetiva em dever institucional é um projeto fundamental para o futuro do Brasil.
Desde que assumiu a presidência do STF, Edson Fachin tenta implantar um Código de Ética com base na experiência de tribunais no Exterior. Na abertura do ano judiciário, o presidente do STF afirmou que o momento é de “ponderações e autocorreção” e destacou que a elaboração do Código de Ética para a Corte é compromisso de sua gestão.
Em seu discurso, Fachin defendeu a necessidade de fortalecer a integridade institucional e a transparência do tribunal, dizendo que é preciso um “reencontro com o sentido essencial da República, da tripartição real de Poderes e da convivência harmônica e independente, com equilíbrio institucional”.
Ministros como Alexandre de Moraes e Dias Toffoli divergiram abertamente da ideia, ponderando que uma carreira de magistratura já teria limites suficientes em lei.
O manifesto das entidades empresariais soma outras iniciativas que pressionaram pela adoção do código de ética, proposta pelo presidente do STF Edson Fachin. Entre Elas, a Ordem dos Advogados do Brasil, entre outras 60 entidades.
Assinaram uma carta:
- ACSP (Associação Comercial de São Paulo)
- AASP (Associação dos Advogados de São Paulo)
- ABPI (Associação Brasileira da Propriedade Intelectual)
- AELO (Associação das Empresas de Loteamento e Desenvolvimento Urbano)
- AFEAM (Associação das Instituições de Crédito, Financiamento e Desenvolvimento do Estado do Amazonas)
- CEBEU (Conselho Empresarial Brasil-Estados Unidos)
- CNI (Confederação Nacional da Indústria)
- CNSaúde (Confederação Nacional da Saúde)
- FAEP (Federação da Agricultura do Estado do Paraná)
- Feaduaneiros (Federação Nacional dos Despachantes Aduaneiros)
- FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo)
- Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo)
- IAB (Instituto dos Advogados Brasileiros)
- IASP (Instituto dos Advogados de São Paulo)
- IDVP (Instituto de Direito de Valor Público)
- Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Localização e Administração de Imóveis de São Paulo)
- SindusCon-SP (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo)
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