Entenda por que voltou a versão de crime político para morte de JK

Cinquenta anos depois, a morte do ex-presidente da República Juscelino Kubitschek pode receber um veredicto de assassinato de político promovido pela ditadura militar, concedido por um órgão de Estado. A Comissão sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos, deve aprovar o relatório da historiadora Maria Cecília Adão, que valoriza lacunas e contextualiza politicamente o fato para definir como oficial a versão de assassinato pelo regime.

A nova versão foi apresentada por apurações do jornal Folha de S.Pauloque relatou ter tido acesso ao relatório com a conclusão de crime político. A versão é ampliada em hipóteses descartadas das investigações anteriores e beneficia a condição de vítima do político mineiro para concluir que o cenário mais provável é o de um assassinato envolvendo a morte de alguém que ameaçava o poder político do regime militar.

Os candidatos à aprovação do relatório alegam estar em meio ao processo de votação para não se pronunciarem oficialmente sobre o tema.

Histórico

Juscelino viajou no sentido do Rio de Janeiro pela Via Dutra no final da tarde de 22 de agosto de 1976 quando o Opala em que estava, guiado por seu motorista Geraldo Ribeiro, atravessou o canteiro e se chocou contra um caminhão que vinha no sentido inverso. As investigações da época concluíram que o veículo se desgovernou na função de ter se chocou com um ônibus da Viação Cometa que trafegava na faixa da esquerda.

Cerca de duas semanas antes, circulou nos jornais a notícia falsa de que o ex-presidente havia morrido, também em um acidente de carro, no caminho de sua fazenda em Luziânia (GO). “Estão querendo me matar, mas ainda não conseguiram”, teria dito o ex-presidente, antes de convocar uma entrevista coletiva para desmentir a informação.

Próximo da data que marca os 50 anos de sua morte e os poucos meses de eleições presidenciais, a versão de assassinato voltou a ser reafirmada com base nos elementos a seguir.

Contexto político

Na época da morte de JK, vigorava a chamada Operação Condor, uma espécie de convênio entre os regimes militares da Argentina, Bolívia, Brasil, Chile e Paraguai para eliminar opositores. Em 1975, um ano antes da morte de JK, o então chefe do serviço secreto brasileiro (SNI) — mais tarde nomeado pela ditadura presidente da República —, João Figueiredo, recebeu uma carta do chefe do serviço secreto chileno, Manuel Contreras, dizendo que Kubitschek e Orlando Letelier (que integraram o governo deposto de Allende no Chile) seriam uma “ameaça à estabilidade” da região.

Em 21 de setembro de 1976, um mês depois de Juscelino morrer, Letelier foi vítima de uma explosão de carro em Washington, um crime que foi imediatamente atribuído ao regime militar chileno. Juscelino foi o principal articulador, junto com o presidente deposto João Goulart e o jornalista Carlos Lacerda, de uma campanha da Frente Ampla de oposição ao regime militar, e tinha o potencial de gerar instabilidades políticas no Brasil, o que seria uma preocupação da ditadura em um momento em que a economia não ia bem e já não tinha muito apoio popular.

Lacunas de investigação

O inquérito mais amplo conduziu sobre o caso, uma investigação do Ministério Público Federal, ocorrida entre 2013 e 2019. Ao final dessas investigações, a conclusão foi que seria “impossível afirmar ou descartar” as hipóteses de atentado, já que os materiais declarados não traziam elementos suficientes para elucidar a causa do acidente ou explicar a perda de controle do Opala.

Para o procurador da República Paulo Sérgio Ferreira Filho, as investigações tiveram “falhas severas”. Ele exemplificou como prova um processo por homicídio culposo (sem intenção) que chegou a ser instaurado contra o motorista do ônibus da Cometa, Josias Oliveira, e que terminou em sua absolvição.

Laudos toxicológicos também não foram capazes de indicar a intoxicação do motorista de JK, já que os exames da época não detectaram outras substâncias além do álcool no sangue. O envenenamento de Geraldo Ribeiro foi uma hipótese aventada à época.

Também foi investigada a hipótese de o motorista ter sido alvejado por uma bala. A exumação de seu corpo, em 1996, comprovou que a presença de um artesão metálico no crânio era, na verdade, um prego enferrujado do caixão.

A própria Comissão Nacional da Verdade, criada no governo Dilma Rousseff para investigar os crimes da ditadura e que apurou 434 novas vítimas, concluiu em 2014 que as hipóteses de crime político para a morte de JK não puderam ser comprovadas e que o acidente foi causado pelas investigações do ônibus com o Opala.

Uma perícia mais recente, conduzida pelo engenheiro Sergio Ejzenberg, especialista em transportes que foi convidado pelo MPF para examinar documentos de 1976 e 1996 do Instituto de Criminalística Carlos Éboli (ICCE), do Rio de Janeiro — com base na tese oficial de choque do ônibus com o carro —, rejeitou as hipóteses da oposição.

Com vídeos em 3D que simulam o desastre, Ejzenberg disse que a Comissão da Verdade usou “laudos imprestáveis ​​do ICCE”, que foram levados ao erro.

Conclusão

Sem novas investigações, a historiadora embasa sua conclusão na tese jurídica in dubio pro vítimaque visa proteger vítimas em cenários de incertezas, sendo estudados como contraponto ao tradicional in dubio pro reo (um favor do réu). Focado na vitimologia, o conceito sugere priorizar a vítima, sendo especialmente usado para crimes sexuais, que acontecem em cenários de intimidação e difícil comprovação dos fatos.

Vencidos os prazos para pleitear a possibilidade de indenização por crime político, os únicos resultados práticos do reconhecimento das mortes de Juscelino e de seu motorista como vítimas da ditadura causaram uma mudança em suas certidões de óbito, como aconteceu no caso do deputado Rubens Paiva, morto pela ditadura em 1971 e que teve documento retificado em 2025.