Empresa de ônibus é multada em R$ 300 mil por valor abusivo nas passagens entre Juiz de Fora e Rio

Empresa de ônibus é multada em R$ 300 mil por valor abusivo nas passagens entre Juiz de Fora e Rio
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Expresso Guanabara Expresso Guanabara/Divulgação O Procon de Juiz de Fora anunciou a conclusão do processo administrativo contra a empresa Expresso Guanabara LTDA e aplicação de multa de R$ 301.250 após constatar prática abusiva de precificação dinâmica na venda de passagens interestaduais, especialmente na linha Juiz de Fora-Rio de Janeiro. Segundo o Procon, a decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão levou em conta a gravidade das infrações, a repetição das irregularidades e o impacto causado aos consumidores. Também levamos em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para que a medida tenha efeito educativo sem prejudicar a continuidade do serviço público. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O Procon afirmou ainda que, mesmo com a liberdade para definir tarifas no transporte interestadual, a empresa é obrigada a seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor. O órgão destacou que o aumento de preços baseado apenas na demanda não pode ser feito sem limites em serviços públicos essenciais. A decisão ainda cabe recurso. O g1 fez contato com a empresa e aguarda retorno. Passagens mais caras em dias de maior procura O processo foi instaurado em abril de 2025, após denúncias de consumidores apontaram em aumento expressivo no valor das passagens durante feriados, férias e períodos de maior procura. Segundo o Procon, durante a investigação, foram identificados casos em que os preços sofreram reajustes de até 300%, sem comprovação de aumento proporcional nos custos operacionais ou melhoria na prestação do serviço. Em dezembro do mesmo ano, uma nova denúncia revelou que passagens vendidas antecipadamente por R$ 39,99 passaram a ser comercializadas por R$ 149 para viagens no período de fim de ano. Em sua defesa, o Expresso Guanabara alegou que a prática estaria amparada pelo regime de liberdade tarifária autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), regime que foi reconhecido pelo Procon. No entanto, o órgão destacou que a liberdade de precificação não é absoluta e deve observar a função social do serviço público e os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor. “A elevação de preços motivada apenas pela oscilação da demanda – considerada previsível e recorrente — não configura justa causa e caracteriza prática abusiva”, segundo o Procon. LEIA TAMBÉM: Para Procon de Juiz de Fora, preços dinâmicos de passagens do Expresso Guanabara são abusivos e violam a legislação Passageiros de ônibus interestaduais entre Juiz de Fora e RJ relatam medo e tensão por causa de megaoperação: ‘Trânsito parado e muita confusão’ ASSISTA TAMBÉM: Sequestrador faz 16 passageiros reféns em ônibus na rodoviária do Rio Sequestrador faz 16 passageiros reféns em ônibus na ônibus do Rio VÍDEOS: VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes
Expresso Guanabara Expresso Guanabara/Divulgação O Procon de Juiz de Fora anunciou a conclusão do processo administrativo contra a empresa Expresso Guanabara LTDA e aplicação de multa de R$ 301.250 após constatar prática abusiva de precificação dinâmica na venda de passagens interestaduais, especialmente na linha Juiz de Fora-Rio de Janeiro. Segundo o Procon, a decisão foi baseada no Código de Defesa do Consumidor (CDC). O órgão levou em conta a gravidade das infrações, a repetição das irregularidades e o impacto causado aos consumidores. Também levamos em consideração os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade, para que a medida tenha efeito educativo sem prejudicar a continuidade do serviço público. ✅ Clique aqui para seguir o canal do g1 Triângulo no WhatsApp O Procon afirmou ainda que, mesmo com a liberdade para definir tarifas no transporte interestadual, a empresa é obrigada a seguir as regras do Código de Defesa do Consumidor. O órgão destacou que o aumento de preços baseado apenas na demanda não pode ser feito sem limites em serviços públicos essenciais. A decisão ainda cabe recurso. O g1 fez contato com a empresa e aguarda retorno. Passagens mais caras em dias de maior procura O processo foi instaurado em abril de 2025, após denúncias de consumidores apontaram em aumento expressivo no valor das passagens durante feriados, férias e períodos de maior procura. Segundo o Procon, durante a investigação, foram identificados casos em que os preços sofreram reajustes de até 300%, sem comprovação de aumento proporcional nos custos operacionais ou melhoria na prestação do serviço. Em dezembro do mesmo ano, uma nova denúncia revelou que passagens vendidas antecipadamente por R$ 39,99 passaram a ser comercializadas por R$ 149 para viagens no período de fim de ano. Em sua defesa, o Expresso Guanabara alegou que a prática estaria amparada pelo regime de liberdade tarifária autorizado pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), regime que foi reconhecido pelo Procon. No entanto, o órgão destacou que a liberdade de precificação não é absoluta e deve observar a função social do serviço público e os princípios previstos no Código de Defesa do Consumidor. “A elevação de preços motivada apenas pela oscilação da demanda – considerada previsível e recorrente — não configura justa causa e caracteriza prática abusiva”, segundo o Procon. LEIA TAMBÉM: Para Procon de Juiz de Fora, preços dinâmicos de passagens do Expresso Guanabara são abusivos e violam a legislação Passageiros de ônibus interestaduais entre Juiz de Fora e RJ relatam medo e tensão por causa de megaoperação: ‘Trânsito parado e muita confusão’ ASSISTA TAMBÉM: Sequestrador faz 16 passageiros reféns em ônibus na rodoviária do Rio Sequestrador faz 16 passageiros reféns em ônibus na ônibus do Rio VÍDEOS: VÍDEOS: veja tudo sobre a Zona da Mata e Campos das Vertentes[/gpt3]