Em derrota ao governo Lula, Senado aprova renegociação de dívidas rurais

O Senado impôs uma nova derrota ao governo Lula (PT), na tarde desta quarta-feira (10), e aprovou o projeto de lei que cria uma linha de crédito para renegociação de dívidas de produtores rurais. O texto foi alterado e será encaminhado novamente à Câmara dos Deputados. A votação foi simbólica.

A equipe econômica considera uma proposta “pauta-bomba” e estima um impacto de R$ 817 bilhões nos próximos 13 anos. O financiamento será bancado com recursos do Fundo Social do Pré-Sal.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), colocou a matéria em votação, mesmo sem o apoio do governo. O ministro da Fazenda, Dario Durigan, se reuniu com Alcolumbre nesta terça (9) e fez um apelo para que o Congresso evite aprovar pautas com grande impacto orçamentário.

“Infelizmente, não tivemos a possibilidade de ter um acordo com o governo. O ministro [Durigan] me informou que o texto relatado pelo senador Renan Calheiros não tem o acordo, o entendimento e o apoio do governo”,disse Alcolumbre.

“Porém, todavia, eu fiz um compromisso público, aguardando alguns meses a deliberação desse assunto no Senado… Eu respeito o pedido do governo, mas eu fiz um acordo com os senadores e as senadoras”, acrescentou.

O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que se reuniu com Durigan nesta tarde. “Nós não tivemos a mesma facilidade que tivemos na discussão com o ministro Dario Durigan. De modo que restaram alguns impasses”, disse Calheiros ao encaminhar a votação do relatório.

A senadora Tereza Cristina (PP-MS) destacou o esforço do relator e do próprio ministro para chegar a um acordo, mas destacou que as produções rurais sofreram uma “tempestade perfeita”.

“Infelizmente não houve um acordo, mas isso volta para a Câmara e abriremos a ouvir as sugestões do governo e poder dar novos encaminhamentos se forem precisos”, reforçou o senadora.

Renegociação de dívidas rurais

Do deputado Domingos Neto (PSD-CE), o texto anterior anteriormente o financiamento a produtores afetados por eventos climáticos. No entanto, Calheiros ampliou o alcance para abranger produtores afetados por conflitos geopolíticos internacionais, como as guerras na Ucrânia e no Irã.

Segundo o parecer, poderão ser contemplados produtores rurais e cooperativos que tenham registrado perdas em pelo menos duas safras entre 2019 e 2025, com redução mínima de 30% da renda agropecuária esperada, informou a Agência Senado.

O PL 5.122/2023 também amplia as possibilidades de renegociação, incluindo operações de crédito rural, Cédulas de Produto Rural (CPR) e dívidas com cooperativas e fornecedores de insumos.

Os subsídios serão recalculados sem multa, juros de mora ou outra punição por inadimplência. Os juros serão diferenciados por perfil do produtor:

• 3,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf) e demais pequenos produtores;
• 5,5% ao ano para inscritos no Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp) e demais produtores médios;
• 7,5% ao ano para os demais.

O projeto prevê a suspensão de cobranças administrativas e judiciais das dívidas enquadradas, além da possibilidade de ampliação de prazos de pagamento em casos especiais.

Financiamento da linha de crédito

Os financiamentos terão como limites os valores de R$ 10 milhões por beneficiário e de R$ 50 milhões por associação, cooperativa de produção ou condomínio. O prazo para o pagamento poderá chegar a dez anos, acrescidos de três anos de carência, conforme o caso.

O Poder Executivo poderá utilizar as receitas correntes do Fundo Social de 2026 e 2027, o superávit financeiro apurado no final de 2025 e 2026, o superávit financeiro de outros fundos supervisionados pelo Ministério da Fazenda e outras fontes definidas pelo próprio governo.

Os recursos poderão ser contratados pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e por outros bancos e cooperativas de crédito. A linha especial de financiamento de crédito terá como limite global o valor a ser definido pelo Executivo.