Promotor explica dados do painel de letalidade policial do MPPE
Ao longo dos últimos quatro anos, 418 pessoas foram mortas em ações relacionadas às forças de segurança do estado, segundo o Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Os dados abrangem o período de janeiro de 2022 a junho de 2026, que registrou 337 ocorrências com 663 agentes envolvidos (veja vídeo acima).
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Os números fazem parte do Painel de Intervenção Policial, divulgado na última semana. De acordo com o levantamento, ao menos 267 vítimas eram pardas e 29, pretas. A soma corresponde a 296 mortos, o que representa 70% do total. No restante dos casos, 17 eram brancas e uma, indígena. As outras 47 constam como cor ou raça “não informada”.
Para especialista ouvida pela TV Globo, uma das medidas necessárias para combater a violência policial é revisar o protocolo da Polícia Militar (saiba mais abaixo).
Na série histórica apresentada pelo MPPE, 2023 foi o ano que apresentou o maior número de mortes. Em 2026, foram contabilizadas mais de 35 vítimas até junho, sendo todas elas pardas ou pretas:
2022: 93 vítimas;
2023: 125 vítimas;
2024: 75 vítimas;
2025: 90 vítimas;
2026: mais de 35 vítimas.
Além disso, o levantamento identifica as unidades policiais com o maior número de vítimas registradas no período. São eles:
Batalhão Especializado de Policiamento no Interior (Bepi), com 47 ocorrências;
Batalhão de Operações Especiais (Bope), com 34 ocorrências;
Batalhão de Polícia de Radiopatrulha (BPRP), com 21 ocorrências.
Em entrevista à TV Globo, o promotor de Justiça Francisco Ortêncio de Carvalho explicou que o acompanhamento dos registros permite observar as variações no cenário da letalidade policial e ampliar o acesso da sociedade às informações.
“O que a gente tem observado é efetivamente um dinamismo. Ora a gente consegue controlar mais, ora a gente consegue controlar menos, mas efetivamente o controle está sendo feito. Tanto o controle pelas próprias instituições, quanto o controle externo, seja pelo Ministério Público, e agora pela própria sociedade, que pode visualizar esses números e acompanhar diariamente o seu dinamismo”, afirmou.
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Além dos registros de vítimas, o painel permite acompanhar o andamento das ocorrências. Das 337 registradas entre janeiro de 2022 e junho de 2026, 221 foram arquivadas, 70 continuam sob investigação e 46 tiveram denúncia apresentada.
De acordo com o promotor, o Ministério Público investiga as circunstâncias de cada caso para verificar se a atuação policial ocorreu dentro da legalidade.
“[O MPPE] vai analisar se foi dentro dos padrões da legalidade, uma troca de tiros, alguma coisa nesse sentido, ou se trata de uma simulação de confronto. A gente vai buscar exatamente investigar aquelas situações que fogem da legalidade e apresentando as medidas cabíveis, no caso, uma denúncia, até prisão de policiais”, disse.
Promotor, Francisco Ortêncio de Carvalho, explica dados do painel de letalidade policial do MPPE
Reprodução/TV Globo
Como reduzir letalidade
A letalidade policial também levanta questões sobre o uso da força pelos agentes de segurança, a investigação das mortes e as medidas para evitar novos casos.
Segundo a presidente da Comissão de Direitos Humanos da Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB), Nara Santa Cruz, o enfrentamento do problema exige atuação conjunta entre instituições e revisão dos protocolos de atuação policial.
“A gente tem trabalhado muito em conjunto com órgãos que atuam na defesa dos direitos humanos, acionando sempre, contando sempre, com a ajuda valorosa do Ministério Público, do Controle Externo da atividade policial. Eu acredito que, para diminuir a letalidade, a gente precisa, primeiro, rever o protocolo de atuação da Polícia Militar, isso é muito importante, e eu acho que o próprio Ministério Público e esses órgãos que atuam na defesa dos Direitos Humanos, com a pauta da violência policial, com a pauta da segurança pública, precisam fazer parte desse debate”, explicou.
O Gabinete de Assessoria Jurídica às Organizações Populares (Gajop), entidade que atua na defesa dos direitos humanos, no acesso à Justiça e na segurança pública, também acompanha casos de famílias atingidas pela letalidade policial.
“Com o aumento da violência urbana, fatalmente, essa letalidade chega de forma direta, com o aumento também do policiamento ostensivo e onde esse policiamento, esse efetivo, acessa é em comunidades periféricas. A gente sabe que corpos são esses que são abordados, então a gente trava esse desafio diário de combater, de trazer a verdade real, à luz dos processos e dos inquéritos”, explicou a advogada Nara Santa Cruz.
IML Recife em imagem de arquivo
Marlon Costa/Pernambuco Press
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Fonte: G1
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