Eleição indireta para governador do RJ pode cair no meio do feriadão de abril

Eleição indireta para governador do RJ pode cair no meio do feriadão de abril
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Entenda como vai ser a eleição indireta para governador do RJ A eleição indireta que vai escolher o novo governador do Rio de Janeiro pode ocorrer em meio ao feriadão de abril. Pelos prazos previstos na legislação estadual, a votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode cair no dia 22 de abril, entre os feriados de Tiradentes (21) e São Jorge (23). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A eleição será necessária após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo nesta segunda-feira (23). Com a saída, o estado entrou em situação de dupla vacância e terá um novo chefe do Executivo escolhido de forma indireta para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026. Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo Como a dados é definido A definição dos dados segue regras condicionais na lei estadual aprovada pela Alerj. Após a vacância do cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto de Castro, que assume interinamente o governo, tem até 48 horas para convocar a eleição indireta. No caso atual, esse prazo será encerrado na próxima quarta-feira. A partir da convocação, a eleição deverá ser realizada em até 30 dias, em sessão extraordinária da Alerj. Com base nessa contagem, a votação terá lugar no dia 22 de abril. Eleição indireta para governador do RJ pode cair no meio do feriadão de abril Reprodução TV Globo Como funciona a eleição indireta A eleição será feita exclusivamente pelos deputados estaduais, em sessão pública convocada pela Alerj. Podem concorrer candidatos maiores de 30 anos, com domicílio eleitoral no estado e filiação partidária. Os chapas precisam ter candidatos a governador e vice. O registo das candidaturas deve ocorrer em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação. Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa obter pelo menos 36 votos entre os 70 deputados. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputaram um segundo turno. Após a votação, a posse deverá ocorrer em até 48 horas. STF distribuiu regras da eleição As regras da eleição indireta foram determinadas por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação apresentada pelo PSD. A trata decisão sobre dois pontos principais da lei estadual: derrubar o voto nominal aberto e exigir que seja secreto; altera o prazo reduzido de desincompatibilização, que permite que os candidatos deixem cargas públicas apenas 24 horas antes da votação, fixando os 180 dias previstos na lei. Eleição indireta no RJ: STF derrubou voto aberto e prazo de 24 h para candidatos deixarem cargas Com isso, a tendência é que a votação seja secreta e que os candidatos tenham que cumprir prazos mais longos para deixar cargas públicas. A decisão ainda é provisória e precisa ser comprovada pelo plenário do STF. Recursos de isolamento liminar A decisão de Fux já é alvo de contestação. No STF, foram apresentados três recursos contra a liminar, protocolados pela Alerj, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo PC do B. Os pedidos solicitam que o ministro reveja sua decisão. Ministro Luiz Fux durante sessão do STF Nelson Júnior/STF Há, ainda, a possibilidade de o caso ser levado ao plenário do STF. Para isso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisa convocar uma sessão antes da data prevista para a eleição, em 22 de abril. Nos bastidores de Brasília, há expectativa de que o próprio Fux possa reavaliar a decisão. Enquanto isso, o processo eleitoral segue sob incerteza, com impacto direto sobre quem poderá concorrer ao governo do estado no mandato-tampão.
Entenda como vai ser a eleição indireta para governador do RJ A eleição indireta que vai escolher o novo governador do Rio de Janeiro pode ocorrer em meio ao feriadão de abril. Pelos prazos previstos na legislação estadual, a votação na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) pode cair no dia 22 de abril, entre os feriados de Tiradentes (21) e São Jorge (23). 📱Baixe o app do g1 para ver notícias do RJ em tempo real e de graça A eleição será necessária após a renúncia do governador Cláudio Castro (PL), que deixou o cargo nesta segunda-feira (23). Com a saída, o estado entrou em situação de dupla vacância e terá um novo chefe do Executivo escolhido de forma indireta para cumprir o mandato-tampão até o fim de 2026. Palácio Guanabara Reprodução/TV Globo Como a dados é definido A definição dos dados segue regras condicionais na lei estadual aprovada pela Alerj. Após a vacância do cargo, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio, o desembargador Ricardo Couto de Castro, que assume interinamente o governo, tem até 48 horas para convocar a eleição indireta. No caso atual, esse prazo será encerrado na próxima quarta-feira. A partir da convocação, a eleição deverá ser realizada em até 30 dias, em sessão extraordinária da Alerj. Com base nessa contagem, a votação terá lugar no dia 22 de abril. Eleição indireta para governador do RJ pode cair no meio do feriadão de abril Reprodução TV Globo Como funciona a eleição indireta A eleição será feita exclusivamente pelos deputados estaduais, em sessão pública convocada pela Alerj. Podem concorrer candidatos maiores de 30 anos, com domicílio eleitoral no estado e filiação partidária. Os chapas precisam ter candidatos a governador e vice. O registo das candidaturas deve ocorrer em até cinco dias úteis após a publicação do edital de convocação. Para vencer no primeiro turno, a chapa precisa obter pelo menos 36 votos entre os 70 deputados. Caso isso não ocorra, os dois mais votados disputaram um segundo turno. Após a votação, a posse deverá ocorrer em até 48 horas. STF distribuiu regras da eleição As regras da eleição indireta foram determinadas por decisão liminar do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), após ação apresentada pelo PSD. A trata decisão sobre dois pontos principais da lei estadual: derrubar o voto nominal aberto e exigir que seja secreto; altera o prazo reduzido de desincompatibilização, que permite que os candidatos deixem cargas públicas apenas 24 horas antes da votação, fixando os 180 dias previstos na lei. Eleição indireta no RJ: STF derrubou voto aberto e prazo de 24 h para candidatos deixarem cargas Com isso, a tendência é que a votação seja secreta e que os candidatos tenham que cumprir prazos mais longos para deixar cargas públicas. A decisão ainda é provisória e precisa ser comprovada pelo plenário do STF. Recursos de isolamento liminar A decisão de Fux já é alvo de contestação. No STF, foram apresentados três recursos contra a liminar, protocolados pela Alerj, pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro e pelo PC do B. Os pedidos solicitam que o ministro reveja sua decisão. Ministro Luiz Fux durante sessão do STF Nelson Júnior/STF Há, ainda, a possibilidade de o caso ser levado ao plenário do STF. Para isso, o presidente da Corte, ministro Edson Fachin, precisa convocar uma sessão antes da data prevista para a eleição, em 22 de abril. Nos bastidores de Brasília, há expectativa de que o próprio Fux possa reavaliar a decisão. Enquanto isso, o processo eleitoral segue sob incerteza, com impacto direto sobre quem poderá concorrer ao governo do estado no mandato-tampão.[/gpt3]