Diante do cenário crítico de endividamento motivado pelas apostas, a resposta de uma questão do curso “Mais Ensino Médio”, que se apresentava como aquela correta que sugeria o uso de apostas esportivas como ferramenta pedagógica para o ensino de matemática, motivou uma representação por parte da Defensoria Pública do Distrito Federal (DPDF), contra o Ministério da Educação (MEC).
A prova era oferecida na plataforma Avamec a professores da rede pública. E foi um desses profissionais que percebeu o absurdo proposto em uma das questões e fez a denúncia à defesa.
Na representação, os defensores Antonio Carlos Cintra e Alexandre Gianni destacam que o curso em questão é destinado a professores do ensino médio, etapa da educação que atua diretamente com adolescentes. Eles sinalizaram que a própria questão faz referência ao crescimento da participação dos jovens nos jogos de azar, confirmando que a prática pode ocasionar dependência, individualização e impactos emocionais.
“Apesar desse reconhecimento, apresenta como resposta correta alternativa que incentiva a utilização de apostas entre estudantes, ainda que com valores simbólicos, como estratégia didática para o ensino de matemática financeira”, diz a representação.
Para Antonio Carlos Cintra, utilizar essa situação das apostas, como metodologia de ensino, é totalmente equivocada e doméstica. “Não se pode valer a ideia de que os fins justificam os meios ou mesmo achar normal que esse tipo de metodologia ingresse na sala de aula”, reforça.
Ele explica que quando se traz esse tipo de abordagem dentro de um curso para professores, o profissional está sendo estimulado a colocar seus alunos em contato com algo perigoso. “O que está sendo proposto é uma prática que inserir o adolescente nesse mundo e ativa o sistema mesolímbico que começa a trabalhar em sua neuroplastia cerebral para que aquele ato se torne prazeroso e haja uma normalização”, avalia.
Endividamento por apostas é cada vez mais comum
Na representação da Defensoria Pública, Cintra e Gianni lembram que o crescimento na oferta de jogos de apostas no país tem sido vertiginoso e não é fruto do acaso, já que está presente desde os intervalos comerciais na televisão até as camisas de clubes de futebol. Por esse motivo, dizem, “a missão do MEC, na condução de políticas de educação, deveria ser na contramão do que a questão apresentada e deveria estar esclarecendo a nova geração sobre os riscos da aposta”.
Cintra pontua que, no Núcleo de Defesa do Consumidor em que ele atua na defensoria, o número de pessoas individualizadas por causa das apostas aumenta a cada dia. Segundo ele, o órgão até entra com ação a respeito disso, mas o fato de muitas empresas serem sedadas não dificulta externamente o processo. “E ainda há outra questão: as normas que regulamentam o setor falam sobre mecanismos de freios, quando detectado o comportamento ludopata. Só que esses mecanismos nunca são ativados, porque não vale a pena para a plataforma. Ela não está sendo punida de um modo que tenha prejuízo toda vez que ela desobedece a norma”, diz.
Sobre a representação contra o MEC feita nesta quarta-feira (15), Cintra acredita que ainda deve levar alguns dias para que uma resposta formal seja enviada ao DPDF. No documento, há o pedido de que providências sejam tomadas no prazo de 15 dias úteis, além da retirada da questão da prova e da abertura de um processo disciplinar.
“Possivelmente eles nos mandam algo defendendo e falando sobre a postura do MEC. Nossos próximos passos dependerão da resposta deles. Nossa luta aqui é longa. Não estamos entrando com ações apenas contra as plataformas, mas propondo às normas legislativas específicas das atuais.”
O que diz o MEC
Em resposta ao questionamento feito pela Gazeta do Povosobre a resposta informando o uso de apostas como metodologia de ensino, o MEC disse que “o curso foi retirado do ar para atender ao pedido de verificação feito pelo DPDF e, no tempo indicado, demais esclarecimentos serão apresentados ao órgão”.
Mesmo com foto comprovando a alternativa que incentivava as apostas como certa, o MEC disse que isso não era verdade. A Gazeta do Povo insistiu sobre esse ponto, se seria um erro técnico, mas o MEC não se pronunciou.
Anteriormente, ao portal, a informação enviada era de que “a questão referida foi formulada para o entendimento dos professores sobre o funcionamento das apostas e, consequentemente, usarem a informação como insumo para a educação financeira, justamente para evitar que os estudantes sejam vítimas das apostas eletrônicas”.
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