A Justiça Federal decidiu autorizar um edital com a oferta de um Curso de Medicina na Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), em Caruaru. A instituição oferece 80 vagas sem necessidade de vestibular, especialmente para assentados e quilombolas ligados ao Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST).
O edital para o curso havia sido suspenso no início deste mês, mas voltou a ser autorizado em decisão liminar nesta terça-feira. A página oficial do MST comemorou a decisão como “histórica”.
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Foi o “reconhecimento de que o público do PRONERA (beneficiários da Reforma Agrária e quilombolas) é formado por populações historicamente marginalizadas”, escreveu o MST. De acordo com a decisão, também não são vagas suprimidas para a reserva de alunos para o curso.
A criação de turmas desse tipo se tornou possível graças ao Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (Pronera), que se tornou lei durante a gestão Lula em 2009, após forte pressão de movimentos sociais.
O programa é o recurso usado pelo MST para impulsionar universidades públicas para abrir turmas sob medida para seus militantes e assentados, por meio de processos seletivos simplificados que excluem a concorrência aberta.
O deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) denunciou a reserva das vagas sem a necessidade do processo oficial seletivo. Os candidatos precisam apenas escrever uma redação e têm seus currículos desenvolvidos. “Imagine só você estudar, se dedicar e descobrir que existe um tipo de cota para quem invade propriedade privada!”, disse Gayer.
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