A decisão do governo federal de zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50, conhecido como “taxa das blusinhas”, provocou efeito imediato de entidades da indústria e do varejo e das plataformas de comércio internacional.
A medida foi anunciada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e passa a valer a partir desta quarta-feira (13), mantendo apenas a cobrança de 20% do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), tributo estadual, sobre as encomendas.
Em nota, a Confederação Nacional da Indústria (CNI) afirmou que a medida cria uma vantagem para fabricantes estrangeiros em detrimento da produção nacional. Em nota, a entidade declarou que a decisão representa “uma vantagem concedida às indústrias estrangeiras em detrimento do setor produtivo nacional”.
A CNI avalia que o impacto será maior sobre micro e pequenas empresas e poderá provocar perda de empregos.
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) classificou a revogação da cobrança como “extremamente equivocada”. Segundo a entidade, a medida amplia a desigualdade tributária entre empresas brasileiras e internacionais.
“É inadmissível que empresas brasileiras arcam com elevada carga tributária, juros reais altíssimos e custos regulatórios enquanto concorrentes estrangeiros obtêm vantagens ainda maiores para acessar o mercado nacional”, afirmou a Abit.
A associação também argumentou que a decisão pode afetar a arrecadação pública. Dados da Receita Federal apontam que, entre janeiro e abril de 2026, o imposto arrecadou R$ 1,78 bilhão, alta de 25% em relação ao mesmo período do ano passado.
A Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) disse “repudiar com veemência” o fim da tributação. Para a entidade, a medida representa “um grave retrocesso econômico e um ataque direto à indústria, ao varejo nacional e aos 18 milhões de empregos gerados no Brasil” e pode “penalizar as empresas brasileiras, especialmente as micros e pequenas, que produzem, empregam e sustentam a arrecadação do país”.
A entidade defendeu a criação de medidas compensatórias para evitar o encerramento de empresas e a perda de postos de trabalho.
A Frente Parlamentar Mista em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria também criticou a decisão.
“Não existe competitividade quando o empresário brasileiro paga altos impostos e o produto importado entra sem impostos. Isso prejudica os empregos, a produção nacional e o comércio formal”, declarou o presidente da frente, deputado Júlio Lopes (PP-RJ).
Apoio das plataformas
Na direção oposta, a Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec) comemorou o fim da cobrança.
A entidade, que reúne empresas como Amazon, Alibaba, Shein e 99, afirmou que a tributação era “extremamente regressiva” e reduzia o poder de compra das classes C, D e E.
Segundo a Amobitec, a chamada “taxa das blusinhas” aprofundou a desigualdade social no acesso ao consumo e não cumpriu a promessa de fortalecer a competitividade da indústria nacional.
Fim da cobrança
A cobrança de 20% foi criada em 2024 no âmbito do programa Remessa Conforme, voltado para instituições de compras internacionais em plataformas como Shein, Shopee e AliExpress.
Para compras acima de US$ 50, segue mantida a tributação de 60%.
No ato de assinatura da MP que acaba com o imposto, o secretário executivo do Ministério da Fazenda, Rogério Ceron, explicou que foi possível zerar o imposto após três anos de combate ao contrabando e maior regularização do setor.
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