STF mantém reoneração gradual da folha de pagamento até 2027

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30) manter o modelo atual de desoneração da folha de pagamentos, com reoneração gradual entre 2025 e 2027 para 17 setores da economia e municípios.

A decisão preserva o acordo firmado entre governo e Congresso, apesar de uma Corte ter considerado inconstitucional, por 8 votos a 2, a lei que prorrogava o benefício até 2027.

Na prática, nada muda no cronograma já em vigor. As empresas continuarão migrando, aos poucos, de um modelo com carga tributária reduzida para o regime tradicional, até a retomada integral da cobrança sobre a folha de vencimento em 2028.

O que o STF decidiu

O tribunal entendeu que a lei aprovada pelo Congresso no final de 2023, que estendia a desoneração, é inconstitucional por não apresentar estimativas de impacto nas contas públicas nem indicar fontes de compensação.

Ao mesmo tempo, os ministros mantiveram válido o acordo posterior entre Executivo e Legislativo, que redesenharam uma política com uma transição gradual até 2027.

Com isso, a Corte também fixou o entendimento de que os benefícios fiscais só podem ser aprovados se vierem acompanhados de estimativas de impacto orçamentário e financeiro.

Como funciona a desoneração

Criada em 2011, a desoneração da folha permite que as empresas deixem de pagar a contribuição previdenciária de 20% sobre a folha de pagamento e passem a contribuir com uma alíquota menor, entre 1% e 4,5%, aplicada sobre a receita bruta.

O objetivo é reduzir custos trabalhistas e estimular a geração de empregos, especialmente em setores intensivos em mão de obra.

Como será uma reoneração

O modelo atual prevê uma volta gradual à tributação sobre a folha:

• 2025: 80% da alíquota sobre receita bruta e 25% da alíquota original de cobrança sobre folha;
• 2026: 60% da alíquota sobre receita bruta e 50% da alíquota original de cobrança sobre folha;
• 2027: 40% da alíquota sobre receita bruta e 75% da alíquota original de cobrança sobre folha;
• 2028: retorno integral à alíquota de 20% sobre a folha e extinção do modelo baseado na receita bruta.

Impacto e contexto

A desoneração envolve setores que empregam cerca de 9 milhões de trabalhadores. O modelo foi prorrogado diversas vezes ao longo dos anos e sempre gerou debate sobre seus efeitos fiscais.

O governo argumentou que uma prorrogação aprovada em 2023 poderia causar perdas bilionárias de arrecadação sem remuneração adequada. Já o Congresso defendeu uma medida como forma de preservação de empregos.

Com a decisão, o STF mantém o equilíbrio entre o benefício às empresas no curto prazo e a exigência de responsabilidade fiscal nas contas públicas.

A política beneficia empresas de 17 segmentos da economia, que concentram grande volume de trabalhadores:

• Confecção e vestuário;
• Calçados;
• Construção civil;
• Central de atendimento;
• Comunicação;
• Empresas de construção e obras de infraestrutura;
• Couro;
• Fabricação de veículos e carroçarias;
• Máquinas e equipamentos;
• Proteína animal;
• Têxtil;
• Tecnologia da informação (TI);
• Tecnologia de comunicação (TIC);
• Projeto de circuitos integrados;
• Transporte metroferroviário de passageiros;
• Transporte rodoviário coletivo;
• Transporte rodoviário de cargas.