A decisão de revogar a tributação sobre compras internacionais de pequeno valor – a chamada taxa das blusinhas – corrige uma política que não atingiu os objetivos propostos quando foi criada, segunda avaliação da Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia (Amobitec).
Em vigor desde agosto de 2024, uma taxa de 20% foi aplicada em compras internacionais online de até US$ 50. O governo federal, no entanto, voltou atrás e anunciou, na terça-feira (12), uma decisão de zerar esse imposto.
Na avaliação da Amobitec, a aplicação da taxa calculada em aumento de preços ao consumidor no varejo nacional, “sem contrapartidas claras em geração de emprego e renda”.
De acordo com o diretor-executivo da associação, André Porto, a taxa das blusinhas foi justificada, à época, como uma medida para estimular a indústria nacional, gerar empregos e aumentar a renda nos setores protegidos.
No entanto, esses efeitos não foram verificados ao longo do período de vigência.
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Aumento de preços
“O que vimos foi aumento de preços e lucros, sem contrapartida. Estudos comprovaram que não houve geração de emprego nem aumento de renda nos setores beneficiados”, disse à Agência Brasil o dirigente da entidade.
A avaliação se apoia em estudos de consultoria da Global Intelligence Analytics, que apontam ausência de ganhos em nível de emprego e comprometimentos de reajustes acima da inflação.
Encomendado pela Amobitec, o estudo mostra que “os benefícios da medida foram absorvidos principalmente pelas empresas do varejo nacional por meio do aumento de preços em bens de consumo”.
Além disso, a medida impede a demanda por produtos importados de menor valor no comércio eletrônico internacional, com impacto negativo especialmente sobre o consumo e o poder de compra das classes de menor renda.
A análise considera, segundo a associação, dados públicos de diferentes bases oficiais, como Receita Federal e PNAD, de 2018 a 2025, e a comparação ao comportamento desses setores antes e após a implementação da tributação.
Acesso ao consumo
Com a retirada do tributo, a expectativa da Amobitec é de ampliação do acesso ao consumo, especialmente entre a população de menor renda.
Segundo André Porto, o modelo anterior criava uma desigualdade, já que os consumidores de maior renda têm melhores condições para adquirir, durante viagens internacionais, bens no exterior, livres de impostos, enquanto os mais pobres dependem das compras online.
“A classe alta viaja e tem isenção de até US$ 1 mil. A medida justificada para quem não pode viajar ao exterior”, argumentou.
Para André Porto, a revogação representa o retorno a um modelo mais alinhado às práticas internacionais, sem prejuízo relevante para a economia. “Estamos retornando a um status do qual não deveríamos ter saído”, afirmou.
A Amobitec, enquanto representante de plataformas de comércio online, reúne empresas como Amazon, 99, Alibaba, Buser, iFood, Flixbus, Lalamove, nocnoc, Shein, Uber e Zé Delivery
Críticas à revogação
A Amobitec é uma das poucas entidades que manifestaram publicamente apoio à decisão do governo federal em zerar o imposto de importação sobre compras internacionais de até US$ 50.
Confederação Nacional da Indústria (CNI), Instituto para Desenvolvimento do Varejo (IDV), Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit) e Associação Brasileira do Varejo Têxtil (Abvtex) são algumas das entidades que se declararam preocupadas com as consequências da revogação dos impostos.
Em termos gerais, as argumentações apresentadas por essas entidades interessadas na revogação da taxa sugerem que a medida representa vantagem para empresas estrangeiras, na concorrência com o setor produtivo nacional.
As companhias dizem que, nesse contexto, as empresas brasileiras ficariam sujeitas a tributações mais altas, o que acaba por promover desigualdade tributária na concorrência com plataformas internacionais.
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