O Programa de atualização automática da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) regulamentado pela Medida Provisória 1327/2025 beneficiou 323.459 motoristas na primeira semana de validade, informa o Ministério dos Transportes. A medida inclui aqueles que estão no Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) e economizaram R$ 226 milhões, que seriam pagos em taxas, exames e custos administrativos. 
A maior parte dos beneficiários são motoristas com CNH de categoria B, exclusiva para carros, com 52% de renovações automáticas. Condutores com a licença AB, que permitem dirigir carros e motocicletas, foram 45% dos beneficiários e aqueles que dirigem somente motocicletas (categoria A) somaram 3% das renovações automáticas. Os demais são condutores profissionais (categorias C e D).
Para fazer parte do Registro Nacional Positivo de Condutores (RNPC) o condutor não pode ter feito registro de infrações de trânsito nos últimos 12 meses e deve realizar o cadastro no aplicativo por meio do aplicativo Carteira Digital de Trânsito (CDT) ou no Portal de Serviços da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran). Lembrando que a CNH de quem tem menos de 50 anos precisa ser renovada a cada dez anos, atualmente.
Quem não pode renovar
Alguns grupos de motoristas não terão direito ao processo automático e deverão continuar procurando os Detrans estaduais. É o caso de motoristas com 70 anos ou mais, que precisam atualizar o documento a cada três anos. Também é o caso daqueles que tiveram validade da CNH reduzida por recomendação médica, em casos de doenças progressivas ou condições que exijam acompanhamento contínuo de saúde, além daqueles com o documento vencido há mais de 30 dias.
Para os motoristas com mais de 50 anos, que precisam renovar a CNH a cada 5 anos, o processo automático será permitido uma única vez.
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