Especialistas e entidades do setor de petróleo apontam que os aumentos abusivos nos preços dos combustíveis pelas distribuidoras – em São Paulo, há relatos de postos vendendo o litro de gasolina a R$ 9 – não se devem apenas à instabilidade no cenário internacional.
Para os analistas, a privatização da BR Distribuidora eliminou o controle estratégico do Estado sobre uma cadeia de abastecimento, deixando o mercado à mercê de reajustes abusivos que ignoram os valores praticados nas refinarias. Sem uma estrutura verticalizada que é “do poço ao posto”, o Brasil perdeu a ferramenta institucional necessária para frear a especulação em momentos de crise, avaliam especialistas ouvidos pela Agência Brasil.
O alerta da venda de gasolina a R$ 9 “mesmo sem reajustes equivalentes nas refinarias” partiu de Ticiana Alvares, diretora técnica do Instituto de Estudos Estratégicos de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (Ineep). Segundo nota publicada pela Federação Única dos Petroleiros (FUP), postos em São Paulo estão elevando preços de forma desproporcional, mesmo sem reajustes equivalentes por parte da Petrobras.
Para a FUP, o conflito no Oriente Médio — intensificado no final de fevereiro — tem servido de pretexto para que distribuidoras e distribuidoras apliquem margens de lucro excessivos.
“As distribuidoras e comerciantes aumentaram os preços dos combustíveis. [O valor] chega na bomba para o consumidor final com acréscimo em torno de 40%”, calculou o coordenador-geral da FUP, Deyvid Bacelar, em entrevista à Agência Brasil.
Política de preços diferenciada
Segundo Bacelar, a majoração de preços – que prejudica os consumidores e pode impactar a inflação – ocorre porque foram privatizadas as subsidiárias da Petrobras que atuavam na distribuição de combustíveis (BR Distribuidora e a Liquigás).
“Tínhamos uma Petrobras que era bem mais integrada e verticalizada do que é hoje. Era a antiga empresa do poço ao posto”, afirmou o sindicalista.
“Uma companhia petrolífera que faz exploração e produção de petróleo, e também transporte, refino, distribuição e comercialização dos derivados desse petróleo, consegue praticar uma política de preços diferenciada”, compara Bacelar – favorável à verticalização na Petrobras de todas as etapas de fornecimento de petróleo.
A análise é compartilhada pela academia. Para Geraldo de Souza Ferreira, professor de Engenharia de Petróleo da Universidade Federal Fluminense (UFF), a retirada de uma empresa pública de um setor tão vital retira do Estado suas “ferramentas institucionais” de intervenção. “Quando se retira uma empresa pública de determinado setor da cadeia produtiva, o Estado deixa de ter ferramentas institucionais para fazer algum tipo de intervenção.”
Para Souza Ferreira, a atuação estatal no setor de petróleo é estratégica.
“O petróleo e seus derivados são importantes para a segurança energética do país e para a manutenção de várias outras atividades. Esses produtos são fundamentais para a sociedade. Então, tem que ter um certo nível de controle.”
O especialista assinala ainda que “uma empresa pública é orientada para a sua função social. Já as empresas privadas são orientadas para o lucro, para o retorno financeiro.”
Na última quarta-feira (11), a empresa Vibra Energia SA que comprou a BR Distribuidora anunciou lucro líquido de R$ 679 milhões em 2024. “Nossos resultados financeiros e operacionais comprovam a robustez e a capacidade de execução da companhia. Esse crescimento consistente de margens a cada trimestre do ano”, destacou Ernesto Pousada, CEO da Vibra, em comunicado da empresa.
Sem consulta ao Congresso
A Petrobras perdeu o controle da BR Distribuidora em julho de 2019, quando iniciou a privatização da antiga subsidiária. A privatização total foi concluída dois anos depois. Naquele período, sob o governo do então presidente Jair Bolsonaro, a diretoria da Petrobras defendeu que a empresa deveria focar na produção e exploração de petróleo e gás, e abrir a mão da distribuição de combustível.
A venda das empresas integrantes da Petrobras foi feita sem consulta ao Congresso Nacional, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 5624.
Conforme decisão da Corte, em caráter liminar de junho de 2019, “a alienação do controle acionário de empresas públicas e sociedades de economia mista exige autorização legislativa e licitação”, mas “a exigência de autorização legislativa, todavia, não se aplica à alienação do controle de suas condicionantes e controlados. Nesse caso, a operação pode ser realizada sem a necessidade de licitação, desde que siga procedimentos que observem os princípios da administração pública inscritos no Artigo 37 da Constituição, respeitada, sempre, a exigência de competência competitiva.”
<<Petrobras aprova venda total de ações na BR Distribuidora
Corte de tributos e pagamento de subvenções
Para conter o aumento no preço dos combustíveis, o governo zerou as alíquotas do Programa de Integração Social/Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (PIS/Cofins) sobre o diesel, e reduziu o preço em cerca de R$ 0,32 por litro e editou a Medida Provisória nº 1.340 que autoriza a concessão de mais R$ 0,32 por litro como subvenção econômica para a comercialização de óleo diesel.
No total, são R$ 0,64 por litro cobrados a menos para diminuir o impacto no bolso do consumidor da variação do preço do petróleo no mercado.
O preço do diesel é formado pelo custo do produto junto à Petrobras (45,5% do preço médio na bomba do posto); tributo estadual (19%); custo de distribuição e revenda (17,2%); adição de biodiesel (13%). O peso da tributação do PIS/Cofins era de 5,2%.
Tendo em perspectiva o comportamento do mercado internacional de petróleo, o governo federal criou uma sala de monitoramento para monitorar as condições de comercialização de combustíveis fora e dentro do Brasil.
Na quinta-feira (12), o governo federal se reuniu com as empresas distribuidoras de combustível que sugeriram que a Petrobras amplia a importação de diesel para garantir o abastecimento e a estabilidade de preços no país.
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