Na reta final da aprovação do pacote fiscal da equipe econômica de Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o deputado Kim Kataguiri (União-SP) buscou ampliar o número de assinaturas para protocolar uma proposta de contenção estrutural de gastos.
A chamada PEC do Equilíbrio Fiscal prevê economia de R$ 1,1 trilhão nas despesas governamentais em seis anos, o triplo do estimado pela versão original do pacote apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT) – pacote este que já foi bastante desidratado sem Congresso.
Até o momento, a PEC já angariou 59 assinaturas (veja a lista de deputados no fim desta reportagem). O número equivale a um pouco mais de um terço do necessário para que a medida seja protocolada na Câmara. Por se tratar de uma proposta de emenda à Constituição, a medida precisa da assinatura de pelo menos um terço dos deputados – 171, de um total de 513 – para que seja protocolada e comece a tramitar.
Além de Kim, a PEC é de coautoria dos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), Luiz Gastão (PSD-CE) e João Maia (PP-RN), e conta com o apoio de Júlio Lopes (PP-RJ) e Pedro Paulo (PSD-RJ) que se apresentaria no dia do lançamento. A medida foi anunciada na tarde do dia 27 de novembro, antes do pronunciamento do ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), sobre o pacote fiscal.
Questionado sobre uma possível demora na coleta de assinaturas, Kataguiri afirmou à Gazeta do Povo que o número é expressivo, principalmente se for considerado o pouco tempo desde o anúncio da proposta. No dia 5 de dezembro, o projeto tinha o apoio de 48 parlamentares, contando com o autor e os coautores, bem como os proponentes. Desde então, consegui angariar mais 11 assinaturas.
“Estamos trabalhando para construir uma base que apoie as medidas, especialmente para se tratar de uma proposta que não é popular. O PEC recebeu grande apoio de especialistas, que, inclusive, elogiaram publicamente a iniciativa em artigos. Não avaliamos como baixa adesão”, disse o parlamentar.
Ainda que o pacote do governo tenha gerado ceticismo no mercado, os projetos avançaram no Congresso e foram praticamente aprovados em sua totalidade ao longo desta semana, ainda que desidratados.
O deputado Júlio Lopes está satisfeito com a aprovação de algumas das propostas do pacote fiscal. Segundo ele, ainda que sejam insuficientes – o que justifica a formulação da PEC do Equilíbrio –, as medidas de ajuste fiscal do governo vão na direção correta.
“Ainda que veja o pacote fiscal como insuficiente, menor do que as necessidades de contenção de gastos e de déficit, que o governo brasileiro precisa reduzir, ele certamente vai na direção correta da contribuição da contribuição mínima do gasto público. Portanto, demos o primeiro passo”, avalia.
Congresso aprovou grande parte do pacote fiscal
Um dos poucos pontos do pacote fiscal que ficou para 2025 é a nova regra para a inatividade dos militares. O próprio ministro da Fazenda, que falou à imprensa na tarde de quarta-feira (18), já havia feito essa previsão. O PL 4.920/2024, que trata do tema, foi a última medida do pacote fiscal a ser protocolado na Câmara, na terça-feira (17).
O pacote do corte de gastos proposto pelo governo Lula é formado por quatro peças legislativas. Além do PL dos militares, há o projeto de lei complementar (PLP) 210/2024, o projeto de lei (PL) 4.614/2024 e a PEC 45/2024.
O PLP 210/24, que limita o uso de créditos tributários em caso de déficit nas contas públicas – e, para tanto, altera pontos do arcabouço fiscal – foi aprovado pelo Senado na quinta-feira (19) e foi orientado para a sanção de Lula.
O PL 4.614/2024 altera a regra de correção do salário mínimo, ajustando-a ao arcabouço, que prevê aumento de despesas reais na faixa entre 0,6% e 2,5%, além de estabelecer critérios de acesso ao BPC, um programa assistencial. A Câmara já aprovou uma proposta, que deve ser apreciada pelo Senado ainda nesta sexta-feira (20).
A PEC 45/2024, que abrange diversos temas – como a restrição gradual ao abono salarial, além de prorrogar até 2032 o mecanismo que flexibiliza a execução orçamentária, desvinculando 30% da arrecadação – também já foi aprovada pelo Senado e só depende da promulgação do Congresso.
Orçamento e reforma tributária dominaram pautas no Congresso no fim de ano
Para além da votação das propostas do pacote de gastos, o fim do ano também foi dominado pelas pautas orçamentárias. Kataguiri lembra que, nestas últimas semanas do ano legislativo, o Congresso também se debruçou sobre o orçamento, que está atrasado, e sobre a regulamentação da reforma tributária – que foi aprovada na terça-feira (17), pelo Plenário da Câmara.
O deputado também apontou que todos esses trâmites estão coincidentes em meio às negociações para as eleições da próxima Mesa Diretora. Mesmo assim, considerando a discussão de todas essas pautas e a aprovação do pacote de corte de gastos, Kataguiri afirma que as assinaturas para a PEC do Equilíbrio Fiscal seguem sendo coletadas.
Em relação à liberação das emendas parlamentares pelo governo como uma barganha pela aprovação de projetos no Congresso, Kataguiri avalia que nem todos os parlamentares, principalmente da base do governo, estão interessados em abrir mão desses recursos.
“A nossa PEC não poupa a Câmara e propõe, por exemplo, limitar as emendas a uma parte das despesas discricionárias, além de realizar cortes nos penduricalhos dos períodos de renovação da elite do funcionalismo público. A oposição não está de acordo em barganhar com o governo, muito menos em apoiar uma PEC que sugere cortes superficiais”, diz.
PEC do Equilíbrio Fiscal prevê contenção mais acentuada no crescimento das despesas
A PEC do Equilíbrio Fiscal prevê uma redução de R$ 1,1 trilhão nos gastos públicos em seis anos, enquanto o pacote do governo visa uma redução de R$ 327 bilhões no mesmo período. Ambas as propostas foram apresentadas em pontos semelhantes ao orçamento público, como a redução de benefícios sociais, limites ao ajuste do salário mínimo e, até mesmo, das emendas parlamentares.
Com base no estudo O Caminho do Equilíbrio: É Preciso Cortar Gastos?, de autoria do consultor de orçamento Paulo Roberto Simão Bijos, a PEC do Equilíbrio fiscal parte da premissa de que é essencial limitar o crescimento das despesas públicas para conter a expansão desenfreada dos gastos obrigatórios.
No entanto, mais do que cortar as despesas, a indicação é moderar o ritmo de crescimento dos gastos para garantir resultados fiscais sustentáveis. “O que se busca é um avanço mais frugal, por exemplo, de ‘100 para 105’, em vez de ‘100 para 120’”, destaca o estudo.
Após atingir o número de assinaturas permitidas e ser protocolada, a PEC precisa ser comprovada pelas comissões da Câmara e, em seguida, será submetida à votação no Plenário. Para ser aprovado, será necessário o apoio de três quintos dos deputados e senadores, em dois turnos de votação em cada Câmara legislativa.
Confira os nomes dos 55 parlamentares que já aprovaram a PEC do Equilíbrio Fiscal até o momento, além do autor, Kim Kataguiri, e os três coautores, o delegado Paulo Bilynskyj, Luiz Gastão e João Maia:
- Júlio Lopes (PP-RJ)
- Pedro Paulo (PSD-RJ)
- Zucco (PL-RS)
- Maurício Marcon (Pode-RS)
- Delegado Bruno Lima (PP-SP)
- Ricardo Ayres (Republicanos-TO)
- Bibo Nunes (PL-RS)
- Célio Studart (PSD-CE)
- Da Vitória (PP-ES)
- Rodrigo Estacho (PSD-PR)
- Jorge Goetten (Republicanos-SC)
- Saullo Vianna (União-AM)
- Daniela Reinehr (PL-SC)
- Coronel Ulisses (União-AC)
- Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PL-SP)
- Rosângela Moro (União-SP)
- Adriana Ventura (Novo-SP)
- Gustavo Gayer (PL-GO)
- Diego Garcia (Republicanos-PR)
- Marcel van Hattem (Novo-RS)
- Gilson Marques (Novo-SC)
- Coronel Chrisóstomo (PL-RO)
- Vitor Lippi (PSDB-SP)
- Ricardo Salles (NOVO-SP)
- General Pazuello (PL-RJ)
- Hugo Leal (PSD-RJ)
- Marangoni (União – SP)
- General Girão (PL-RN)
- AJ Albuquerque (PP-CE)
- Catedral Zé Haroldo (PSD-RR)
- Thiago de Joaldo (PP-SE)
- Silvia Waiãpi (PL-AP)
- Joaquim Passarinho (PL-PA)
- Otto Alencar Filho (PSD-BA)
- Pedro Westphalen (PP-RS)
- Alex Manente (Cidadania-SP)
- Cláudio Cajado (PP-BA)
- Robinson Faria (PL-RN)
- Capitão Alberto Neto (PL-AM)
- Lula da Fonte (PP-PE)
- Arnaldo Jardim (Cidadania-SP)
- Cabo Gilberto Silva (PL-PB)
- Alceu Moreira (MDB-RS)
- Paulo Alexandre Barbosa (PSDB-SP)
- Augusto Coutinho (Republicanos-PE)
- Silvia Cristina (PP-RO)
- Caroline de Toni (PL-SC)
- Toninho Wandscheer (PP-PR)
- Felipe Francischini (União-PR)
- Pezenti (MDB-SC)
- Hélio Lopes (PL-RJ)
- Aguinaldo Ribeiro (PP-PB)
- Evair Vieira de Melo (PP-ES)
- Josivaldo Jp (PSD-MA)
- Rodrigo Valadares (União-SE)