OIT aprova acordo por condições decentes a trabalhadores de apps

Os estados-membros da Organização Internacional do Trabalho (OIT) aprovaram, nesta sexta-feira (12), um acordo inédito para promover o trabalho decente nas plataformas digitais.

A nova Convenção Internacional sobre o Trabalho Decente na Economia de Plataformas é uma tentativa da OIT de estabelecer um primeiro conjunto de regras mínimas globais para proteger serviços contratados por meio de aplicativos digitais que conectam clientes a profissionais autônomos.

O texto aprovado define o conceito de plataformas digitais de trabalho, bem como o de trabalhadores de aplicações. Estabelece diretrizes para garantir os direitos dos trabalhadores, regulamentação a todas as empresas que operam nos países que ratificam a adesão à convenção, além de admitir que, embora haja oportunidades de emprego e renda, a modalidade de trabalho também produz desafios socioeconômicos que precisam ser enfrentados em nível mundial.

Os signatários do acordo devem respeitar e promover, entre os segmentos, as liberdades de associação e sindical e o direito à negociação coletiva e às condições de trabalho seguro e saudável, buscando prevenir acidentes de trabalho e doenças ocupacionais. Também deve permitir que todo profissional receba ao menos o equivalente a um mínimo local, sem levar em conta salários eventuais gorjetas ou comissões.

Os estados-membros que ratificaram o acordo também se comprometem a adotar as ações necessárias para eliminar, da Economia de Plataformas, as formas de trabalho infantil, degradante e análogo à escravidão e toda forma de discriminação ocupacional. E promover mecanismos de contestação de decisões e estabelecer a obrigatoriedade dos trabalhadores serem de alguma forma compensados ​​por eventuais gastos relacionados à prestação do serviço oferecido.

“Este é um momento histórico”, informou a OIT, ao se referir ao texto aprovado esta manhã, pouco antes do encerramento da Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça.

“Esta primeira norma internacional de trabalho sobre a economia de plataformas representa um passo importante para abordar um segmento do mundo do trabalho em rápida evolução”, acrescentou a organização.

O texto aprovado destaca que, diante das especificidades da prestação de serviços intermediados por plataformas digitais, “é conveniente a adoção de normas específicas que, com outras normas internacionais, contribuem para tornar realidade o trabalho decente” no segmento.