Estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), divulgado nessa segunda-feira (10), traz referências positivas sobre a reforma tributária brasileira. De acordo com o documento A Reforma do Sistema Tributário de Consumo do Brasil (A Reforma Brasileira do Sistema Tributário sobre o Consumo), a reforma deverá tornar o ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores. 
“Essa reforma representa grande promessa para um ambiente econômico mais competitivo e favorável aos investidores no Brasil, além de uma tributação do consumo mais justa e transparente”, diz o texto.
O documento destaca que a reforma introduz um sistema de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) totalmente novo e moderno, que substituirá os cinco impostos principais sobre o consumo atualmente aplicados nos âmbitos federal e estadual. O novo sistema será composto por um IVA duplo, formado pelo IVA federal, e pelo IVA estadual e municipal, ambos regidos pelas mesmas normas.
“Ambos os componentes do sistema dual de IVA estarão sujeitos às mesmas regras quanto à definição de sujeitos passivos, operações tributárias e fatos geradores de imposto, alíquota de imposto, isenções e casos de não impostos, créditos de imposto sobre insumos e regimes específicos e favorecidos”, diz o texto.
O texto elogia ainda a reforma para determinar que tanto o IVA federal quanto o estadual e o municipal devem compartilhar a mesma base de cálculo. “Nem o governo federal, nem os estados e municípios terão autonomia para alterar ou adotar uma base diferente. Isso tem o potencial de reduzir significativamente a complexidade do sistema atual e de eliminar muitas das distorções a ele associado”.
O documento salienta também que, para o bom funcionamento do novo sistema de impostos, será necessário estabelecer um entendimento padrão para todas as instâncias administrativas das normas sobre os dois modelos de IVA.
“Para o sucesso da reforma tributária brasileira, será crucial garantir a consistência na interpretação das normas comuns aplicáveis aos dois IVAs. Permitir que cada um dos 27 estados e 5.570 municípios emita regulamentações e interpretações individuais prejudicaria o objetivo da reforma”.
Deixe o Seu Comentário