O Congresso Nacional e o governo federal pretendem concluir o debate em torno da proposta de renegociação das dívidas do setor agropecuário, segundo informou o ministro da Fazenda, Dario Durigan, nesta quinta-feira (9).
“Temos discutido a questão da dívida rural com representantes do setor no Congresso Nacional, deputados e senadores de diferentes comissões, já há algum tempo. Eu diria que há mais de um ano”, disse Durigan, em entrevista à Rádio Gaúcha.
“Entendo e tenho aqui que chegamos ao ponto final. E que, finalizadas as negociações, vamos editar uma medida provisória (MP), equilibrando a proposta do Congresso Nacional e o limite orçamentário do país”, acrescentou o ministro.
Segundo Durigan, o texto deve ser editado e publicado no Diário Oficial da União até a próxima semana. Por lei, qualquer medida provisória entra em vigor assim que é publicada, mas precisa ser posteriormente apreciada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que têm até 120 dias para aprovar ou rejeitar a proposta.
Durante uma entrevista, o ministro antecipou alguns pontos que o Poder Executivo, o Congresso Nacional e representantes do setor agropecuário vêm discutindo, como o estabelecimento de um prazo de dez anos para os produtores rurais afetados por crises climáticas saldarem suas dívidas.
“Eu sempre propus seis anos para a renegociação com o agricultor inadimplente, porque teve problemas. A bancada ruralista sempre exigiu dez anos. Chegamos em oito anos e agora estamos cumprindo o prazo para dez anos, em caso de perdas climáticas mais graves.”
Durigan explicou que, nesses casos, o produtor terá que comprovar que sofreu perdas graves por repetidas safras, devido a previsões climáticas severas como inundações e estimativas.
“Não podemos admitir que o dinheiro público sirva de ajuda para quem não comprove perdas”, destacou, acrescentando que a negociação prevê que os produtores prejudicados por características climáticas terão até dois anos de carência para começar a pagar as dívidas renegociadas e que a MP deve estabelecer um limite de até R$ 8 milhões por CPF no caso de grandes produtores.
A MP também deve contemplar os agricultores prejudicados pela volatilidade do mercado, ou seja, pela variação extrema de preços. Estes, quando grandes produtores, poderão renegociar até o limite de R$ 4 milhões, caso o texto venha a ser aprovado conforme as mais recentes negociações.
Entre os aspectos ainda por definir estão as taxas de juros. De acordo com Durigan, uma das propostas em debate prevê taxas de 6% ao ano para o pequeno agricultor; 9% para o médio agricultor e, no máximo, 12% para o grande agricultor.
“Estamos fazendo as últimas contas, mas certamente estamos falando de taxas anuais sem precedentes no país”, disse o ministro.
Segundo ele, se aprovados, as mudanças em debate representarão mais R$ 2 bilhões a R$ 3 bilhões ao ano de custos ao pacote que, no geral, exigirá pouco mais de R$ 100 bilhões dos cofres públicos.
Durigan também comentou que há uma sugestão de criação de um fundo garantido do agro, nos moldes do FGC usados pelo setor bancário.
“Para estruturar o setor, estamos evitando [a possibilidade de] um fundo garantidor que o governo, os bancos e o setor privado possam capitalizar para que, no futuro, sirvam como um fundo [de reparação] de primeiras perdas para o setor [agrícola].”
Por fim, o ministro disse que o governo federal defende a inclusão, na medida provisória, de novas regras para as instituições financeiras.
“Um dispositivo [legal, em debate] determinar o que [nas renegociações] os bancos deverão aceitar garantias dadas [pelos produtores] inadimplentes em operações anteriores. A outra determinação aos bancos é a proporcionalidade do tamanho da garantia. Várias pessoas me disseram que há bancos exigindo duas, três vezes, o valor da operação como garantia”, disse o ministro, defendendo a urgência do MP.
“[Representantes de] bancos com quem eu falo têm me reportado, nos últimos meses, um aumento da inadimplência por risco moral. “Olha, as regras devem mudar, então, não pague agora sua prestação”. Isto é muito ruim e vai prejudicar o crédito do agro no futuro”, concluiu Durigan.
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