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Nesta quarta-feira (18) foi realizado o primeiro leilão de contratação de reserva de capacidade na forma de potência (LRCAP) de 2026.
Promovido pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), pelo Ministério de Minas e Energia e pela Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), o leilão teve 100 vencedores, com uma potência instalada de 29,7 mil megawatts e contratada de 18,9 mil megawatts, que geraram uma receita total de R$ 515,7 bilhões, investimentos de R$ 64 bilhões e economia de R$ 33,6 bilhões.
A primeira etapa do certome de eletricidade, que é a mais importante do ano para o país, foi online, na sede da CCEE, na capital paulista. A oferta ocorre no momento de alta dos preços dos combustíveis devido à guerra dos Estados Unidos e de Israel contra o Irã, que provocou o fechamento do Estreito de Ormuz, a rota de exportação de petróleo mais importante do mundo.
O leilão de reserva de capacidade é feito para contratar energia e garantir a potência firme e a segurança do Sistema Interligado Nacional, evitando problemas não fornecidos de energia elétrica. O objetivo é garantir o fornecimento de energia e que o sistema elétrico nacional contenha usinas disponíveis para operar em momentos críticos, de aumento de demanda de energia, como no início da noite.
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O primeiro leilão LRCAP nº 01 foi realizado em 2021. No total, 4,6 gigawatts de disponibilidade de energia foram negociados, valor equivalente a um terço da geração da usina de Itaipu Binacional.
Já o LRCAP nº 02, nesta quarta-feira, contratou potência de usinas hidrelétricas e termelétricas a carvão natural e gás natural. As termelétricas são acionadas quando as hidrelétricas não atendem a demanda por energia. Por serem, normalmente, movidos a carvão, têm um custo maior para os consumidores e são mais poluentes.
“Hoje é um dia histórico para o setor elétrico brasileiro e para os próximos 10 anos da segurança energética do Brasil. Fizemos o maior leilão de térmicas da história desse país”, disse Alexandre Silveira, ministro de Minas e Energia, que acompanhou o leilão na capital paulista.
Em entrevista a jornalistas pouco antes do término do leilão, o ministro disse que com os negócios de hoje, o problema de potência do sistema energético brasileiro fica solucionado.
“Quando a gente contrata uma térmica, nós estamos falando, além de segurança energética, de menor tarifa para o consumidor. Uma coisa é contratar uma térmica, que já tem um custo fixo, e é disputada em um leilão público. A outra coisa é ser contratada de forma emergencial, pagando muito mais caro”, explicou o ministro.
Silveira disse acreditar que este é um dos últimos leilões de energia não renovável contratados pelo governo.
O certo do LRCAP nº 03, previsto para a próxima sexta-feira (20), será voltado para termelétricas movidas a óleo diesel, óleo combustível e biodiesel.
O quantitativo das térmicas será de dez anos e o das hidrelétricas, de 15 anos. A negociação se dá pelo valor a ser pago aos geradores por MW disponíveis durante um ano.
O preço-teto para termelétricas novas foi fixado em R$ 2,9 milhões por MW/ano e abrange produtos entre 2028 e 2031. Já para usinas existentes, o valor é de R$ 2,25 milhões por MW/ano, com produtos entre 2026 e 2031. Já para hidrelétricas (produtos de 2030 e 2031), o teto estabelecido é de R$ 1,4 milhão por SM/ano.
Concorrência
A Aneel divulgou em novembro que 330 projetos se inscreveram para participar do certo nesta quarta-feira, totalizando 120.386 megawatts (MW). Desse total de inscritos, 311 são de térmicas a gás natural, três térmicas a carvão e 16 ampliações de hidrelétricas.
Já para o leilão de sexta-feira foram inscritos 38 projetos, reunindo 5.890 MW – 18 de termelétrica a óleo e 20 de térmicas a biodiesel.
Por meio de nota divulgada na semana passada, a Abrace Energia, associação que representa os grandes consumidores de energia, defendeu a realização do leilão de capacidade “para fortalecer a segurança do sistema elétrico”.
Para a entidade, foi preciso estabelecer um limite de 10 GW de contratação para que não haja aumento de custos para os consumidores.
“Este leilão não representa nem a primeira nem a última oportunidade do país para contratação de flexibilidade. Quanto maior o volume, maior o encargo e, claro, maior será o custo para os consumidores brasileiros. Por exemplo, se uma contratação atingir 10 GW, estima-se impacto da ordem de R$ 45/MWh. Caso alcance 15 GW, o impacto tarifário será de aproximadamente R$ 67/MWh”, escreveu a Abrace.
Este é o certo mais aguardado para o setor. Ele deveria ter acontecido em 2024, mas planejou muitos debates, adiamentos e judicializações.
Leilão
Nesta quarta-feira houve rodadas para ofertar seis produtos de térmicas e dois de hidrelétricas no LRCAP nº 02.
Cada rodada corresponde ao ano de entrada de fornecimento dos empreendimentos a serem contratados, agrupando os produtos conforme o correspondente ao ano de início do fornecido. O leilão teve início às 10h da manhã e terminou por volta das 16h.
Primeira rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2026: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada ao Sistema de Transporte de Gás Natural (STGN) e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de fornecimento: 1º de agosto de 2026.
Período de fornecimento: 10 anos
Preço atual: R$ 2.205.220,10 por megawatt/ano, desconto de 1,99% em relação ao preço-teto
Segunda rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2027: contratação de termelétrica existente a gás natural conectada a STGN e termelétrica existente a carvão mineral
Início de fornecimento: 1º de agosto de 2027
Período de fornecimento: 10 anos
Preço corrente: R$ 2.249.995,00 por megawatt/ano, com deságio de R$ 5,00/MW frente ao preço-teto estipulado
Terceira rodada
– Produto Potência Termelétrica 2028: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de fornecimento: 1º de outubro de 2028
Período de fornecimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 2.718.999,37 por megawatt/ano, deságio de 6,24% em relação ao preço-teto
Quarta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2029: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de fornecimento: 1º de agosto de 2029
Período de fornecimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 2.890.000,00 por megawatt/ano, deságio de R$ 10,00/MW em relação ao preço-teto
Quinta rodada:
– Produto Potência Termelétrica 2030: contratação de termelétrica existente ou nova a gás natural, conectada ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de fornecimento: 1º de agosto de 2030
Período de fornecimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 1.395.000,00 por megawatt/ano, desconto de 0,36% sobre o preço-teto
Sexta Rodada:
Não houve rodada para ampliação de termelétricas com entrega em 2030.
Sétima rodada (com dois produtos):
Produto Potência Termelétrica 2031: contratação de termelétrica – nova ou existente – a gás natural, conectado ou não ao STGN, e termelétrica existente a carvão mineral.
Início de fornecimento: 1º de agosto de 2031
Período de fornecimento: 10 anos para empreendimento existente e 15 anos para empreendimento novo
Preço atual: R$ 2.428.308,31 por megawatt/ano, desconto de 16,27%
Produto Potência Hidrelétrica 2031: contratação para instalação de novas unidades geradoras adicionais, de usinas hidrelétricas existentes
Início de fornecimento: 1º de agosto de 2031
Período de fornecimento: 15 anos
Preço atual: R$ 1.400.000,00 por megawatt/ano e sem deságio
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