Mais de 200 mil servidores do Executivo Federal terão as carreiras reorganizadas, com a criação de mais de 24 mil cargos para professores e técnicos. A Lei 15.367/2026, publicada nesta terça-feira (31) no Diário Oficial da União, consolida mais de 20 temas relacionados à gestão de pessoas e às relações de trabalho no serviço público federal.
De acordo com o Ministério de Gestão e Inovação, é a maior reestruturação de carreiras do Executivo federal em um mandato.
O objetivo é racionalizar estruturas administrativas. Para isso, 1.392 cargas vagos foram transformadas em 428 novas cargas efetivassem aumento de despesas.
O impacto orçamentário está estimado em até R$ 5,3 bilhões em 2026. O valor está previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano e corresponde a cerca de 1,5% das despesas com previsões pessoais pelo Executivo federal.
Principais pontos da Lei 15.367/2026:
- reestruturação de carreiras no Executivo Federal;
- 200 mil servidores impactados;
- mais de 24 mil cargas criadas;
- implantação de uma carreira transversal (Analista Técnico do Poder Executivo);
- reorganização e modernização de cargas existentes;
- transformação de cargas consideradas obsoletas.
Carreira
Uma das bases da nova legislação, no âmbito do MGI, é a criação da carreira de analista técnico do Poder Executivo Federal, de nível superior, destinado ao suporte técnico e administrativo às políticas públicas. Além disso, a medida reorganiza 66 cargas hoje dispersas em diferentes planos e previsões a criação de 1,5 mil cargas de nível superior.
Educação
A norma também cria o Plano Especial de Cargas do Ministério da Educação, que reorganiza a estrutura de cargas em torno de funções mais alinhadas às políticas educacionais, promovendo maior racionalidade administrativa sem ampliação de despesas.
Também está autorizada a criação de 13.187 cargas de professores e 11.576 cargas de técnicos administrativos em educaçãocom ocupação gradual. A medida fortalece a rede federal de ensino, amplia a oferta educacional e contribui para a interiorização da educação profissional e tecnológica no país.
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