O Dia Nacional das Artesãs e Artesãos será comemorado oficialmente em 19 de março. Lei publicada nesta sexta-feira (29) no Diário Oficial da União consolida os dados e atualiza as normas sobre a atividade no país, com foco na valorização.
Um dos destaques da nova lei é o incentivo à organização e ao fortalecimento das associações de mulheres artesãs. O Poder Público poderá apoiar essas iniciativas, como ações de difusão de saberes tradicionais.
Além disso, União, estados, Distrito Federal e municípios poderão promover medidas para estimular a comercialização de produtos, como campanhas de valorização do trabalho artesanal, ampliação da visibilidade em feiras e exposições.
A lei também cita exemplos de ofícios historicamente exercidos por mulheres, como rendeira, bordadeira, tecelã, ceramista e crochêeira, ao destacar a relevância cultural, social e econômica dessas atividades.
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Estatuto
A legislação atualiza o Estatuto da Artesã e do Artesão. De acordo com a norma, a atividade pode ser exercida de forma individual, associada ou cooperativada, com predominância do trabalho manual, ainda que com uso de ferramentas e equipamentos.
Entre os princípios incorporados ao estatuto estão:
- valorização da identidade cultural brasileira;
- promoção da qualificação profissional;
- integração do artesanato a políticas de desenvolvimento econômico;
- redução de desigualdades, especialmente de gênero.
Outro ponto previsto é a criação de linhas de crédito específicas para financiar a comercialização da produção artesanal e a aquisição de matéria-prima e equipamentos, com atenção especial às mulheres artesãs.
profissional
A Carteira Nacional da Artesã e do Artesão passa a ter validade de três anospodendo ser renovado mediante comprovação de contribuições à Previdência Social. Os documentos já emitidos continuam válidos até o fim do prazo original.
A lei também autoriza o poder público de apoiar a construção de sedes de associações, que poderão funcionar como espaços de formação para adolescentes e jovens específicos na atividade artesanal.
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