Aprovado pelo Congresso e sancionado pelo governo em 2025, a isenção do Imposto de Renda para pessoas que ganham até R$ 5 mil mensais está em vigor na folha de pagamento desde o dia 1º de janeiro de 2026. 
Para quem não sabe, desde o início do ano, pessoas que recebem menos de R$ 5 mil mensais não estão mais sujeitas a pagar o Imposto de Renda. Além disso, há um desconto progressivo para quem recebe um salário de até R$ 7.350.
O efeito prático gerou uma dúvida: e para a declaração do Imposto de Renda? O desconto vale? A resposta é: ainda não.
Apesar de o benefício já estar valendo na folha de pagamento, quem declara o Imposto de Renda agora precisa ter atenção: a autorizado não vale para a declaração deste ano.
E o motivo é simples: os contribuintes obrigados a prestar contas com o Fisco estão tratando do exercício do ano calendário de 2025.
“A declaração que você entrega no ano de 2026 não reflete o presente. Ela é uma prestação de contas do passado, tudo o que você recebeu ao longo do ano de 2025. A nova isenção de R$ 5 mil existe, sim. Mas ela só passou a produzir efeitos a partir de 1º de janeiro de 2026”, explica o professor de Ciências Contábeis da Universidade Federal do Ceará, Eduardo Linhares.
“Isso decorre de um princípio básico do direito tributário chamado de anterioridade, em que uma lei que cria ou amplia benefício fiscal não pode retroagir para alcançar fatos já ocorridos. A boa notícia é que esse olhar para trás será diferente no ano de 2027. Na declaração do próximo ano, referente a tudo que você recebeu ao longo de 2026, a nova faixa estará incluída.
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Vale ressaltar que é possível que mesmo quem ganhou menos de R$ 5 mil tenha que declarar no ano que vem, segunda a professora de Ciências Contábeis da Unime, Ahiram Cardoso.
“Há uma confusão referente a essa coleta de até R$ 5 mil em 2026. Ele está dispensado a pagar o Imposto de Renda, mas não necessariamente dispensado a declaração em 2027, porque tem que estar observando o limite de obrigatoriedade da coleta de rendimentos tributáveis no ano. Então, a gente vai ter que observar esse limite da obrigatoriedade”, aponta.
Neste ano, está isento de declaração o Imposto de Renda quem recebeu em média até R$ 2.428,80 no ano passado e não se enquadra em outros critérios que obrigam a declaração.
É bom lembrar que há, ainda, um desconto simplificado mensal de R$ 607,20. Isso faz com que na prática, quem recebe até R$ 3.036 está isento de pagar o Imposto de Renda.
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