O presidente Luiz Inácio Lula da Silva deverá sancionar na próxima semana o Projeto de Lei nº 1.087/2025, aprovado nas duas casas do Congresso Nacional.
A expectativa é que a sanção ocorra a partir do dia 11 (terça-feira), após Lula retornar de Belém, onde participa da Cúpula do Clima.
A matéria – proposta pelo governo federal há cerca de um ano – isenta do imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil mensais e reduz alíquotas do tributo para remuneração entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350. O projeto ainda aumenta a tributação de altas rendas, a partir de R$ 600 mil anuais (ou R$ 50 mil mensais) – esses recursos compensam as perdas com as isenções.
O consumo pode aumentar
As medidas só entrarão em vigor no próximo ano. Para analistas de diversos setores ouvidos pela Agência Brasil, quando uma lei futura tiver potencial redistributivo, ela aumentará o consumo das famílias, poderá diminuir a individualização e impactará positivamente no crescimento da economia.
O economista João Leme, da Consultoria Tendências, estima que o Produto Interno Bruto (PIB) ganhará impulso de 0,15 a 0,2 ponto percentual. No bolso dos trabalhadores, o impacto será “de um 14º salário, mas distribuído todos os meses do ano.”
Nas contas de Pedro Humberto de Carvalho, do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), os estratos inferiores da classe média deverão dispor de mais R$ 350 a R$ 550 mensais, em média.
“Vai ser uma folga orçamentária específica”, opina.
Inflação e desigualdade
Otimista, Carvalho não descartou, no entanto, a possibilidade de haver inflação localizada. “Toda vez que há maior renda disponível para a população tem de se aumentar o consumo por serviços”, como comércio, educação, saúde, tecnologia da informação e turismo.
“Serviços é um setor muito sensível à inflação”, observa, ao descartar que haja aumento vigoroso no preço dos alimentos.
Na percepção do diretor técnico adjunto do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Victor Pagani, a inflação não será problema, pois “está sob controle” e em processo de “desaceleração”.
Em sua opinião, outro efeito mais provável é bastante confortável: diminuir a desigualdade econômica ao isentar os menores rendimentos de impostos e passar a cobrar tributos dos mais ricos. “Essa medida resgata o princípio constitucional da tributação de acordo com a capacidade contributiva”, argumenta.
O advogado Bruno Medeiros Durão, tributarista e especialista em finanças, acredita que a correção da tabela do Imposto de Renda é “um passo importante na direção da justiça fiscal”, mas não é o suficiente.
“O problema do nosso Imposto de Renda não é fiscal, é de justiça social. Por isso, as medidas têm que ser estruturais”, diz. Para ele, a principal medida estrutural é “voltar a tributar lucros e dividendos”. Em sua avaliação, “é impensável um país manter a isenção sobre o rendimento de capital dos mais ricos, enquanto o trabalhador paga Imposto de Renda (IR) sobre o salário. O IR tem que incidir sobre toda a renda”, pondera.
O advogado avalia que a tabela do Imposto de Renda está defasada e tem poucas alíquotas. “O ideal é corrigir a tabela anual, vincular essa correção à inflação, aumentar o número de faixas e, crucialmente, criar uma alíquota máxima mais alta para a altíssima renda, que hoje se esquiva de pagar o que deveria”, critica.
Medidas a serem anunciadas podem aumentar o consumo – foto – Tânia Rêgo/Agência Brasil
Dívidas
Outro efeito assinalado pelos entrevistados pela Agência Brasil é o pagamento de dívidas contraídas pelas famílias. “O adimplemento de dívidas contratadas em pré-gresso com certeza será uma das destinações possíveis e muito provavelmente das mais comuns”, prevê João Leme.
De acordo com a Pesquisa de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic), oito de cada dez famílias tinham alguma necessidade de vencer em outubro. Estudo da Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) aponta que outubro foi o nono mês consecutivo que o percentual de individualizados aumentou e subiu como o maior patamar registrado na série histórica.
Os entrevistados ainda afirmaram que a isenção do imposto de renda entre os trabalhadores de menor rendimento e o aumento da tributação sobre a fatia mais rica da sociedade serão assuntos debatidos durante a campanha eleitoral em 2026.
“Os candidatos que conseguirem traduzir a tributação de ‘super ricos’, de dividendos e de grandes fortunas em um colapso concreto para a vida da classe média terão uma narrativa poderosa. A pauta tem um forte alinhamento ideológico, forçando todos os presidenciáveis a se posicionarem de maneira clara sobre a tributação de renda e patrimônio. Acredito que será um dos temas mais quentes e decisivos”, resume o advogado Bruno Medeiros Durão.
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