IRPF: lote especial restituição de restituição começa a ser pago hoje

Começa a ser pago nesta quarta-feira (15) lote especial de restituição automática do Imposto de Renda para Pessoa Física (IRPF). O Ministério da Fazenda estima que aproximadamente 3,5 milhões de contribuintes paguem cerca de R$ 460 milhões em restituições.

A consulta sobre essa restituição conhecida por reembolso pode ser feito por meio do portal da Receita Federal no link Meu Imposto de Renda ou pelo aplicativo Receita Federal.

O dinheiro será creditado diretamente na conta vinculada à chave Pix do tipo CPF do contribuinte.

“Têm direito à restituição dos contribuintes que não entregaram a declaração de IRPF em 2025 por não serem obrigados, mas que apuraram valores que os credenciaram para restituição durante o ano de 2024”, informou a Fazenda.

A partir de informações já disponibilizadas à Receita, foi possível, mesmo sem qualquer ação prévia do decreto, gerar declarações de receita simplificada que identificassem os valores a serem restituídos.

Os contribuintes contemplados também poderão acessar a declaração emitida automaticamente para verificar dados, incluir informações e fazer ajustes, se necessário.

Para receber o valor, o contribuinte deve atender aos seguintes requisitos:

• Não estar obrigado a declarar o IRPF de 2025;
• Não ter enviado a declaração por conta própria;
• Ter tido imposto retido na fonte em 2024;
• Ter direito a restituição de até R$ 1 mil;
• Estar com o CPF regular e possuir chave Pix vinculada ao CPF.

O lote especial tem cronograma próprio e não faz parte do calendário regular de restituições do IRPF 2026. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho.

A Receita orienta os contribuintes a utilizarem apenas os canais oficiais para consultas e acompanhamento do processo.

Diferença

A Receita Federal esclarece que este lote especial de restituição automática “não integra o calendário regular de restituições do IRPF 2026, que segue seu calendário previsto”.

Trata-se de um lote com cronograma próprio, destinado a contribuintes que não pagam.

“Os lotes regulares continuam a ser pagos normalmente aos contribuintes que entregaram a declaração dentro do prazo legal. O próximo lote regular está previsto para 31 de julho”, informou a Receita.