O dinheiro corresponde a 63.522 processos que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em abril.
Os valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios. Os valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
Marcello Casal Jr./Agência Brasil
O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou aos Tribunais Regionais Federais (TRFs) o limite de R$ 1,26 bilhão para o pagamento das RPVs (Requisições de Pequeno Valor) a aposentados, pensionistas e demais segurados que ganharam do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em ações na Justiça.
O dinheiro corresponde a 63.522 processos, com 81.180 beneficiários, cujas ações foram julgadas e que tiveram a ordem de pagamento emitida pelo juiz em abril. Os valores vão quitar dívidas previdenciárias e assistenciais, como revisões de aposentadorias, auxílios-doença, pensões e outros benefícios.
O pagamento das dívidas ocorre via Requisições de Pequeno Valor (RPVs), que são ordens de pagamento limitadas a 60 salários mínimos (R$ 72.720). O dinheiro é depositado em contas abertas pelo próprio Tribunal no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal em nome do ganhador da ação.
Como fazer a consulta
Para o aposentado ou pensionista saber se está no lote de atrasados, é preciso acessar o portal do TRF de sua própria região. Na página, deve procurar o campo que diz respeito aos RPVs ou precatórios.
Como consultar
Confira abaixo a lista com os TRFs, jurisdição, e que valores serão liberados e a quantos aposentados e pensionistas por região.
Onde fazer a pesquisa:
1ª região: https://portal.trf1.jus.br/portaltrf1/processual/rpv-e-precatorios/rpv-e-precatorios.htm
2ª região: https://www10.trf2.jus.br/consultas/precatorio-e-rpv/
3ª região: https://www.trf3.jus.br/carta-servicos/rpv-e-precatorios
4ª região: https://www2.trf4.jus.br/trf4/controlador.php?acao=pagina_precatorios
5ª região: https://rpvprecatorio.trf5.jus.br/
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