O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu a oferta de novos empréstimos consignados pelo banco C6 Consig a aposentados e pensionistas do Regime Geral da Previdência Social. O C6 Consig é administrado pela holding N7, que também controla o C6 Bank.
As operações anteriormente autorizadas foram suspensas por meio de um despacho publicado no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).
No despacho, assinado pelo presidente do INSS, Gilberto Waller Júnior, o instituto afirma que o C6 Consig descumpriu cláusulas do Acordo de Cooperação Técnica ao inserir nas parcelas relativas aos empréstimos consignados contratados, taxas indevidas de serviços.
Em nota divulgada à imprensa, o INSS informou que a suspensão da coleta de novas averbações (registros) de crédito consignado pela C6 Consig foi adotada após a Controladoria-Geral da União (CGU) ter identificado pelo menos 320 mil contratos da instituição financeira com compromissos de cobrança de custos adicionais, como pacotes de serviços e seguros.
A proteção será mantida até que os valores cobrados indevidamente sejam restituídos aos prejudicados, devidamente corrigidos.
Túmulo de Conduta
De acordo com o INSS, as irregularidades encontradas resultaram na redução do valor líquido efetivamente proporcionada a quem pegou dinheiro com o banco, o que, segundo o instituto, é uma “conduta considerada de alta gravidade”.
“O INSS reforça que é proibida a inclusão de custos extras, como taxas administrativas, prêmios de seguros ou quaisquer encargos estranhos à operação de crédito consignado. Existe uma regra para preservar a integridade da margem consignável e proteger a renda alimentar dos beneficiários”, destacou o instituto.
Antes de suspender a cobrança de novas averbações de operações de crédito consignado, os técnicos do instituto se reuniram por oito vezes com representantes do C6 Consig, entre novembro de 2025 e 19 de janeiro deste ano, “restando infrutíferas em relação à celebração do Termo de Compromisso para saneamento das irregularidades”.
Outro lado
Também em nota, o C6 afirmou que discorda integralmente da interpretação do INSS e que não praticou nenhuma irregularidade, tendo seguido rigorosamente a todas as normas vigentes. O banco antecipou que vai solicitar a decisão na “esfera judicial”, garantindo que a contratação do consignado nunca esteve condicionada à compra de nenhum outro produto e que não desconta parcelas monetárias referentes à contratação de pacote de benefícios.
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