O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a Caixa Seguridade, conjuntamente da Caixa Econômica Federal, firmaram um acordo para suspender a venda do seguro prestamista garantido às operações de crédito consignado concedido a aposentados e pensionistas.
Conhecido como “proteção financeira” ou “seguro vida prestamista”, o produto é atrelado ao empréstimo e cobre o saldo devedor em caso de morte, invalidez ou outras situações previstas no contrato.
Segundo o INSS, a medida busca garantir a proteção dos beneficiários e a regularidade na concessão do crédito consignado.
Pelo termo de compromisso, a Caixa Seguridade compromete-se a:
- suspender temporariamente a oferta do seguro prestamista;
- impedir a vinculação comercial entre o crédito e o seguro;
- manter a liberação do consignado sem exigência de contratação de seguro;
- aguardar a conclusão do processo administrativo para restituir seguros indevidamente de aposentados e pensionistas;
- respeitar o limite de contratação de até 1,6 vez a renda mensal do benefício;
- restituir os valores emprestados acima do limite de contratação; e
- informar ao INSS, a cada 60 dias, o andamento das restituições.
A suspensão valerá por 30 dias ou até a conclusão do processo administrativo que analisará possíveis irregularidades na cobrança do seguro.
Em nota, o INSS afirmou que o acordo “visa garantir a defesa dos interesses dos beneficiários e a observância integral da legislação na contratação do crédito consignado”.
A Caixa Seguridade informou que entende estar em conformidade com as normas vigentes, mas aceitou a suspensão “para avaliar a adequação dos procedimentos e colaborar com o processo de apuração”.
Outros bancos
Em junho, o INSS suspendeu novas autorizações de crédito consignadas a segurados. A decisão ocorreu após a operação da Polícia Federal e da Controladoria-Geral da União (CGU) que contrata descontos indevidos realizados por associações e entidades de aposentados e pensionistas.
Em agosto, o órgão cancelou acordos de cooperação técnica com oito instituições financeiras. Em outubro, mais quatro bancos e finanças receberam autorização para operações de consignado do INSS suspensas de forma cautelar.
Em 30 de outubro, o INSS firmou compromisso para que o Banco BMG restituísse mais de R$ 7 milhões cobrados indevidamente de cerca de 100 mil beneficiários. O valor será abatido diretamente nas faturas.
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