O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) informou que vai ampliar a exigência de cadastro biométrico para a concessão de benefícios previdenciários e assistenciais, como aposentadorias, auxílios e o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas).
A regra, publicada nesta terça-feira (23) no Diário Oficial da União, servirá para confirmar a concessão do benefício.
A diretriz determina a exigência do cadastro biométrico para os requisitos de benefícios previdenciários e assistenciais realizados a partir de 21 de novembro de 2025.
Agora, quem para realizar o pedido do benefício deverá comprovar a existência de registro biométrico em uma das seguintes bases oficiais do governo:
- Carteira de Identidade Nacional (CIN);
- Título Eleitoral; ou
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
O objetivo é confirmar a identidade dos beneficiários e impedir que terceiros recebam valores de forma indevida. Vale lembrar que a exigência já foi aplicada desde 1º de setembro de 2024 nos requisitos do BPC-Loas.
Pela portaria ficam dispensados da apresentação do registro biométrico:
- pessoas com idade superior a 80 anosbastando a confirmação no Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) ou apresentação de documento de identificação válido com foto;
- migrantes, refugiados ou apátridascom protocolo de pedido de refúgio, protocolo de pedido de reconhecimento de apátrida ou com Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) ou Documento Provisório de Registro Nacional Migratório (DPRNM);
- residentes sem exteriorque apresenta declaração consular, declaração de residência, com Apostila de Haia ou acordo internacional de previdência; ou exigência de benefício feito por meio organismo de ligação previsto em acordo internacional de previdência;
- pessoas com impossibilidade de deslocamento por período superior a 30 trinta dias em razão de motivo de saúde ou deficiência, mediante apresentação de atestado médico emitido nos últimos 30 dias de sua apresentação, que declare expressamente a impossibilidade de deslocamento e o respectivo prazo;
- pessoas que residem em localidade de difícil acesso, mediante apresentação de atestado de residência firmado por autoridade policial ou judicial, notificação do Imposto de Renda (IR) do último exercício ou recibo da declaração de IR referente ao exercício em curso, contrato de aquisição em que figura como locatário o requerente, parceiro ou companheiro(a), filhos ou representante legal; conta de luz, água, gás ou telefone, em nome do requerente, patrocínio ou companheiro(a), filhos ou representante legal, emitido há menos de 30 (trinta) dias do pedido de benefício; ou declaração de residência em local de difícil acesso registrada no CadÚnico.
Além disso, a portaria diz ainda que são isentos da obrigatoriedade do registro biométrico requerentes dos benefícios de salário-maternidade; benefício por incapacidade; ou pensão por morte.
Deixe o Seu Comentário