Um manifesto do Fórum Nacional da Indústria (FNI) pede que o governo grite um imposto para as chamadas apostas como forma de equiparar a tributação entre apostas online e outros segmentos da economia. A reivindicação é de que se cobre, por meio da CIDE-Bets, 15% do valor apostado.
Coordenado pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), o movimento argumenta que esse jogo de azar é causa de problemas de saúde e pode consumir grande parte da renda das famílias, “que antes ia para a poupança, lazer e alimentação”. Segundo o manifesto, os gastos das famílias com apostas economizam no consumo em setores produtivos.
A proposta do setor produtivo é que os recursos dessa contribuição financiem iniciativas em saúde e educação. A regulamentação do setor de apostas foi oficializada em janeiro deste ano.
“O Brasil precisa de instrumentos mais eficazes para conter os impactos causados pelo crescimento excessivo das apostas. Assim como é urgente ajustar o tratamento desigual em relação ao setor produtivo – o verdadeiro responsável por criar empregos, desenvolver a renda, fomentar a inovação e sustentar a competitividade da economia”, escrevem as organizações signatárias.
Entidades de diversos setores assinaram o manifesto como a Associação Brasileira da Indústria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosméticos (ABIHPEC), a Bioenergia Brasil e a Associação Brasileira das Indústrias de Calçados (Abicalçados). Em outros trechos, fazemos referência aos diagnósticos já realizados sobre o setor de apostas.
Levantamento do Instituto Locomotiva, de meados de junho, mostrou que seis em cada dez apostadores obtiveram plataformas irregulares neste ano.
A legislação regulamentar permite que apenas operadores licenciados atuem no país e preveja, entre outros respaldos, mecanismos de proteção ao apostador. A parcela de pessoas que presumiram ter feito apostas em apostas irregulares este ano foi de 61% e uma pesquisa evidenciou que as pessoas com renda mais baixa e menor escolaridade são mais suscetíveis a prejuízos, por desconhecer seus direitos nessas plataformas.
“Se aprovar este ano, a CIDE-Bets entraria em vigor em 2026, com potencial de reduzir em 22,5% os gastos efetivos com apostas virtuais e provar aos cofres públicos uma arrecadação adicional de R$ 8,5 bilhões”, estimou, segundo o documento.
No início do mês, a Câmara dos Deputados retirou a Medida Provisória 1.303, enviada pelo governo federal, que pretendia aumentar os tributos sobre investimentos financeiros, apostas e fintechs e trazia medidas de corte de gastos para compensar a desidratação parcial do decreto que elevou o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, as medidas de revisão de gastos públicos previstas na MP serão incluídas em um novo projeto de lei.
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