Governo vai buscar diálogo para reativar incentivo para data centers

O programa Redata, voltado ao incentivo fiscal para construção de data centers (centros de dados) no país há, pode ser restabelecido caso interesse do Congresso Nacional, disse nesta quarta-feira (25) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

A medida provisória (MP) que instituiu o regime especial de tributação perdeu validade após o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, decidir não votar o texto dentro do prazo, que acaba nesta quarta.

Segundo Haddad, o governo agora buscará diálogo com os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado para avaliar se há espaço para retomar a proposta.

“Vamos ter que entender se há uma indisposição ou se há negociação possível para aprovar um projeto que pode trazer bilhões de reais para o Brasil”, declarou o ministro após acompanhar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva à Índia e à Coreia do Sul.

Segundo Haddad, a equipe econômica estuda alternativas para restabelecer o programa sem violar a legislação fiscal que restringe a concessão de novos benefícios tributários.

Soberânia digital

Haddad classificou o regime especial como uma questão de “soberânia digital”. Segundo ele, o objetivo é investir investimentos e garantir que dados confidenciais de brasileiros sejam processados ​​no país.

“Para nós, é uma questão de soberania digital. Queremos investimentos para o Brasil. Tem muito dado sensível que está sendo processado fora do país e que devemos considerar que deveria ser processado aqui”, afirmou.

Os data centers são estruturas responsáveis ​​por armazenar e processar grandes volumes de informação, incluindo serviços de nuvem e sistemas de inteligência artificial. Por exigirem refrigeração constante, também são grandes consumidores de energia elétrica.

Regime especial

Editada em setembro, a MP do Regime Especial de Tributação para Serviços de Datacenter (Redata) prevê benefícios fiscais para empresas do setor que cumpriram compensações, como:

• • Destinar ao menos 10% do processamento ao mercado interno;
• • Investir 2% do valor dos bens adquiridos com incentivo em pesquisa e inovação digital;
• • Publicar relatórios de sustentabilidade, incluindo Índice de Eficiência Hídrica (WUE);
• • Utilizar exclusivamente fontes de energia limpa ou renovável.

A proposta havia sido aprovada pela Câmara, mas não foi pautada no Senado a tempo de substituir a medida provisória, que perdeu a validade.