Chega a R$ 2,3 bilhões o valor ressarcido pelo governo federal às vítimas de descontos irregulares de mensalidades cobradas por associações, sindicatos, entidades de classe e organizações de aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
De acordo com o balanço mais recente, divulgado pelo instituto, esses valores, corrigidos pela inflação, atingiu cerca de 3,37 mil pagamentos já emitidos. Os pagamentos estão agendados até dia 27 de outubro.
“Nesta nova fase do acordo, mais de 500 mil beneficiários que já tiveram contestados descontos e aguardavam a análise da resposta das entidades vão poder aderir ao ressarcimento”, informou o INSS.
Em nota, o instituto informado identificou nova irregularidade. “Pelo menos seis entidades obtidas softwares para falsificar assinaturas ao responder às contestações dos aposentados e pensionistas. Muitas também enviaram gravações de áudio como resposta, o que não é aceito como prova”, disse o INSS.
Os descontos das mensalidades associativas diretamente dos benefícios previdenciários estão suspensos desde 23 de abril deste ano, quando a Polícia Federal (PF) e a Controladoria-Geral da União (CGU) deflagraram a chamada Operação Sem Desconto, tornando pública a existência de um “esquema nacional” que rendeu milhões de aposentados e pensionistas de todo o Brasil.
A CGU e o INSS já instauraram 52 processos administrativos de responsabilidade (PAR) contra 50 associações e três empresas investigadas por contratados fraudados o instituto, lesados aposentados e pensionistas e pagando propina a agentes públicos.
Após identificar a fraude, o governo federal decidiu restituir os aposentados e pensionistas atingidos, visto que se comprometeram a, posteriormente, não entrar com ação contra o governo. Isso não inviabiliza que as vítimas do golpe não entrem com ações contra as entidades responsáveis pela fraude.
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