UM equipe econômica atrapalha de R$ 12,1 bilhões para R$ 7,7 bilhões o volume de recursos congelados no Orçamento de 2025.
Os dados constam do Relatório de Avaliação de Receitas e Despesas Primárias do 5º bimestre, divulgado nesta sexta-feira (21) pelo Ministério do Planejamento e Orçamento. Faça total, R$ 4,4 bilhões estão bloqueados e R$ 3,3 bilhões foram contingenciados.
A queda no bloqueio decorre, principalmente, do cancelamento de R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias (não obrigatórias) para cobrir gastos obrigatórios.
Já o contingenciamento passou de zero para R$ 3,3 bilhões por causa da piora na projeção para o resultado fiscal deste ano.
O detalhamento dos valores por ministério será apresentado no Decreto de Programação Orçamentária e Financeira, previsto para 30 de novembro.
Bloqueio e contingenciamento
Ó bloqueio é aprovação quando os gastos previstos superam o limite imposto pelo arcabouço fiscal. Já o O contingenciamento é aplicado quando há frustração de receitas e risco de descumprimento da meta fiscal.
UM meta de 2025 é déficit zerocom tolerância para um resultado negativo de até R$ 31 bilhões.
Segundo o Ministério do Planejamento, a redução do bloqueio também reflete queda de R$ 4 bilhões na estimativa de despesas obrigatórias, influenciada por reservas em benefícios previdenciários e subsídios.
O contingenciamento tornou-se necessário porque o déficit primário projetado (R$ 34,3 bilhões) superou o limite permitido pela meta (R$ 31 bilhões). O aumento decorre, principalmente, do déficit das estatísticas e da revisão para baixo da receita líquida.
O déficit primário representa a diferença entre as despesas e as receitas, desconsiderando os juros da dívida pública.
Ao considerar que, desde setembro, o governo cancelou R$ 3,8 bilhões em despesas discricionárias para cobrir o crescimento de gastos obrigatórios, o volume total de recursos congelados (bloqueados e contingenciados) caiu de R$ 8,3 bilhões para R$ 7,7 bilhões, rompimento de R$ 644 milhões.
O relatório detalhado em R$ 501 milhões a contenção no Poder Executivo, de R$ 5,514 bilhões para R$ 5,013 bilhões. O total da parcela de emendas parlamentares congeladas passou de R$ 2.794 bilhões para R$ 2.645 bilhões, liberada de R$ 149 milhões.
Projeções de receitas e despesas
O relatório atualizou as estimativas para receitas e gastos ao longo de 2025.
>> Veja os principais números:
Receitas primárias da União
- Projeção anterior: R$ 2.924 trilhões
- Projeção atual: R$ 2.922 trilhões
Despesas primárias totais
- Projeção anterior: R$ 2.417 trilhões
- Projeção atual: R$ 2.418 trilhões
Gastos obrigatórios
- Projeção anterior: R$ 2.207 trilhões
- Projeção atual: R$ 2.204 trilhões
Despesas discricionárias (não obrigatórias)
- Projeção anterior: R$ 219.056 bilhões
- Projeção atual: R$ 215.425 bilhões
Projeções específicas de despesas
- Benefícios previdenciários: de R$ 1.029 trilhão para R$ 1.028 trilhão (-R$ 263,7 milhões)
- Pessoal e encargos sociais: de R$ 408.976 bilhões para R$ 408.592 bilhões (-R$ 384 milhões)
- Precatórios e sentenças judiciais: de R$ 42,824 bilhões para R$ 43,356 bilhões (+R$ 532,4 milhões)
- Subvenções econômicas: de R$ 24.769 bilhões para R$ 21.677 bilhões (-R$ 3.092 bilhões)
Arrecadação
- Dividendos estatais: de R$ 48.808 bilhões para R$ 52.422 bilhões (+R$ 3.614 bilhões)
- Concessões: de R$ 7.743 bilhões para R$ 7.831 bilhões (+R$ 88,2 milhões)
- Royalties: de R$ 145.903 bilhões para R$ 144.081 bilhões (-R$ 1.822 bilhões)
Meta fiscal e decisões recentes
A meta fiscal de 2025 permite déficit de até R$ 31 bilhões. Segundo o governo, a projeção menor do resultado está ligada ao déficit de estatísticas e à queda de R$ 1 bilhão na receita líquida estimada.
O governo também destaca impactos positivos da aprovação no Congresso de medidas ligadas à tributação tributária indevida, ao Atestmed (sistema de atestado médico digital do Instituto Nacional do Seguro Social) e ao seguro-defeso, que devem gerar alívio fiscal de cerca de R$ 15 bilhões neste ano.
Além disso, o Tribunal de Contas da União (TCU) autorizou o governo a contingenciar recursos para perseguir o piso do meta – déficit primário de R$ 31 bilhões – em 2025, o que amplia a flexibilidade na execução orçamentária. No entanto, a decisão do ministro Benjamin Zymler ainda será julgada pelo plenário do órgão.
O detalhamento das áreas que terão liberação parcial dos recursos bloqueados será divulgado até o final de novembro.
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