O governo federal destinou mais R$ 75,3 milhões para o pagamento do Auxílio Reconstrução a famílias de Juiz de Fora e Ubá, cidades mineiras afetadas pelas chuvas de fevereiro deste ano. A Medida Provisória nº 1.361 foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União, nesta quarta-feira (20).
O crédito extraordinário foi aberto em favor do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, responsável pela execução do benefício. As famílias recebem o valor de R$ 7,3 mil, mediante cadastro e verificação das informações.
De acordo com a pasta, até o momento, 3.099 famílias dos municípios de Juiz de Fora e Ubá já receberam o apoio financeiro, totalizando mais de R$ 22,5 milhões pagos. O benefício é concedido em parcela única às famílias residentes em áreas afetadas por desastres nas duas cidades, com registro de danos materiais ou perdas de bens.
São consideradas áreas atingidas aquelas parcialmente ou integralmente inundadas ou danificadas por enxarradas ou penetração da terra. A concessão do auxílio depende da verificação das informações encaminhadas pelas prefeituras e da autodeclaração do responsável familiar.
Novo lote
O último pagamento do Auxílio Reconstrução ocorreu na terça-feira (19), quando 263 famílias mineiras receberam o benefício. De acordo com o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional o próximo lote já está em processamento e a confirmação dos habilitados deverá ocorrer ainda esta semana.
O cadastro das famílias que têm direito ao benefício é feito pelas prefeituras de Juiz de Fora e Ubá, e o responsável familiar faz apenas a confirmação dos dados. Para isso, é necessário acessar a página do benefício com a conta do Gov.br. Em caso de pendência, é necessário procurar a prefeitura para acertar as informações e solicitar novo envio do cadastro.
O Auxílio Reconstrução é pago por família e em parcela única pela Caixa Econômica Federal, por meio de conta poupança social digital, de abertura automática em nome do beneficiárioou outra conta em nome do beneficiário da mesma instituição financeira, sem que o banco possa realizar descontos ou compensações de dívidas anteriores sobre esse valor. Apenas um membro da família pode receber uma quantia. O beneficiário não precisa procurar uma agência bancária.
Além do Auxílio Reconstrução, outras frentes de apoio à população afetada incluem a Compra Assistida do Programa Minha Casa, Minha Vida, que viabiliza a aquisição de uma nova moradia com subsídio de até R$ 200 mil, e linhas emergenciais de crédito voltadas para a retomada da atividade econômica nos municípios.
Até o momento, 103 empresas de Juiz de Fora e Ubá contrataram 118 operações de crédito, totalizando R$ 23,51 milhões em recursos concedidos.
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