Parlamentares do PSOL encaminharam à Procuradoria-Geral da República (PGR) uma representação contra o ex-governador de Goiás, Ronaldo Caiado (PSD), que pede a anulação da venda da mineradora Serra Verde, que fica em Minaçu (GO), para a empresa norte-americana USA Rare Earth (USAR).
O documento foi assinado pelos deputados federais Sâmia Bomfim (SP), Glauber Braga (RJ) e Fernanda Melchionna (RS). Os três parlamentares exigem a purificação da operação e a adoção de medidas para o cancelamento imediato de todos os atos relacionados a essa negociação. Isso inclui acordos, pagamentos e contratos.
A representação requer ainda a instauração de inquérito civil e criminal em vista de observar os “fatos que podem configurar grave ameaça à soberania econômica do Brasil”. O documento também pede uma análise da constitucionalidade dos procedimentos do governo de Goiás “que possam ter favorecido a exportação de terras raras, além da investigação da conduta de Caiado possível por extrapolação de competências constitucionais”, aponta o documento.
No documento, os deputados solicitam que a PGR avalie o envio de ações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para declarar a nulidade dos atos relacionados à operação em vista de “possível invasão de competência da União em temas como mineração e relações internacionais”.
Terras Raras
A compra da empresa brasileira Serra Verde, que atua com mineração de terras raras, foi anunciada no dia 20. A empresa USA Rare Earth (USAR), mineradora norte-americana, fez a negociação em um valor equivalente a cerca de US$ 2,8 bilhões.
A empresa Serra Verde opera a mina de Pela Ema, em Minaçu (GO), a única de argilas iônicas ativas do Brasil, em produção desde 2024. É também a única produtora das quatro terras raras pesadas mais críticas e valiosas fora da Ásia: Disprosio (Dy), Térbio (Tb) e Ítrio (Y). Mais de 90% da remoção de terras raras são realizadas na China.
Os materiais são usados para fabricação de ímãs permanentes usados em veículos elétricos, turbinas eólicas, robôs, drones, aparelhos de ar condicionado de alta eficiência, como nas áreas de semicondutores, defesa, nuclear e aeroespacial.
De acordo com uma mineradora brasileira, o negócio possibilitará a criação da maior empresa global do ramo. A produção em Goiás está na fase 1, mas a pretensão é dobrar a capacidade até 2030.
A reportagem não conseguiu contato com a assessoria de imprensa do governo de Goiás para comentar a representação dos deputados. O espaço está aberto para posicionamento.
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