Os Ministérios da Defesa e das Cidades foram as pastas mais afetadas pelo bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões no Orçamento de 2026. O governo federal publicou, nesta sexta-feira (29) à noite, o decreto com o detalhamento dos cortes por ministérios e órgãos federais.
Na semana passada, o Relatório Bimestral de Avaliação de Receitas e Despesas, documento que orienta a execução do Orçamento, ampliou de R$ 1.595 bilhões para R$ 23.679 bilhões o bloqueio de despesas federais em 2026. medida anunciada pelos Ministérios da Fazenda e do Planejamento e Orçamento, busca garantir o cumprimento das metas fiscais e evitar que os gastos públicos superem os limites estabelecidos pelas regras de responsabilidade fiscal.
Além do bloqueio, o Executivo mantém restrições temporárias para a liberação de recursos, mecanismo conhecido como “faseamento de compromisso”, que restringe a contratação de despesas e envolve R$ 27,1 bilhões até novembro. Somadas, as medidas chegam a restrições mais de R$ 83 bilhões em recursos até o fim de julho.
Onde estão os cortes
A maior parte do bloqueio refere-se às chamadas despesas discricionárias (não-obrigatórias) e ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que são os gastos que o governo pode administrar ao longo do ano, como investimentos, obras, compras de equipamentos e custódia da máquina pública.
Dos R$ 23.679 bilhões bloqueados, R$ 18.709 bilhões impactam despesas do Poder Executivo, dos quais R$ 9.963 bilhões de gastos discricionários e R$ 8.746 bilhões do PAC. Outros R$ 4,97 bilhões arrecadam sobre emendas parlamentares.
Entre os ministérios, as maiores cortes foram concentradas nas seguintes pastas:
• Ministério da Defesa: R$ 4.363 bilhões;
• Ministério das Cidades: R$ 3,32 bilhões;
• Ministério da Educação: R$ 1.605 bilhões;
• Ministério dos Transportes: R$ 1,5 bilhão;
• Ministério da Fazenda: R$ 1.396 bilhões;
• Ministério da Saúde: R$ 1.002 bilhões.
Na prática, isso significa menos espaço orçamentário para a execução de projetos, contratos e investimentos desde pastas até nova reavaliação de contas públicas.
Áreas preservadas
Três ministérios ficaram fora do bloqueio neste segundo bimestre: Justiça e Segurança Pública, da Previdência Social e do Trabalho e Emprego.
A preservação dessas áreas indica uma prioridade do governo em manter despesas ligadas à segurança pública, benefícios previdenciários e políticas de emprego. No caso da Previdência, o principal objetivo do bloqueio foi garantir a redução da fila do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O que é faseamento
Além dos bloqueios, o governo está utilizando o chamado faseamento de compromisso. O mecanismo não corta recursos, mas limita temporariamente a velocidade com que os órgãos podem assumir novos compromissos financeiros.
A medida funciona como um controle de fluxo de caixa. Se a arrecadação ficar abaixo do esperado, o governo evita empenhar (autorizar o gasto de) recursos antes de confirmar a entrada das receitas.
A restrição de compromisso está prevista em R$ 59.866 bilhões até julho. O valor sujeito a esse controle cai para R$ 27,148 bilhões até novembro e para zero em dezembro.
Ao somar o bloqueio de R$ 23,679 bilhões, a restrição chega a R$ 83,545 bilhões até julho e a R$ 50,827 bilhões até novembro.
Emendas atingidas
O bloqueio também alcança R$ 4,97 bilhões em emendas parlamentares de bancada, recursos indicados por deputados e senadores para obras e projetos nos estados.
Nesse caso, será aplicada a Lei Complementar 210/2024, aprovada para reguladores a execução das emendas parlamentares e ampliar a transparência desses recursos.
Pela lei complementar, as emendas são bloqueadas até a mesma proporção aplicada às demais despesas discricionárias, para cumprir as metas fiscais. No entanto, o Congresso poderá definir as prioridades quando houver necessidade de bloqueio ou contingenciamento, estabelecendo quais programas terão os recursos preservados e quais serão afetados pelos cortes, dentro dos limites definidos pelo governo.
Próximos passos
Os ministérios e órgãos federais terão até 8 de junho para informar quais programas e ações sofrerão bloqueios dentro dos limites estabelecidos.
O Ministério do Planejamento e Orçamento também informou que continuará monitorando receitas e despesas ao longo do ano e poderá adotar novas medidas caso seja necessário garantir o equilíbrio das contas públicas e o cumprimento da meta fiscal de 2026.
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