Cooperativas são reconhecidas como manifestação da cultura nacional

A partir desta quarta-feira (17), o cooperativismo é reconhecido como manifestação da cultura nacional e poderá acessar recursos de fundos regionais de desenvolvimento. As duas normas que fortalecem o setor estão publicadas no Diário Oficial da União.

A Lei nº 15.433, além de considerar o setor parte do conjunto cultural brasileiro, determina que o Estado garanta a livre atividade das cooperativas e apoie o modelo, conforme previsto na Constituição Federal.

A proposta confirma o papel histórico do cooperativismo na formação social e econômica do país, presente em diversos setores e associado aos valores como colaboração e gestão coletiva.

A Lei Complementar nº 231 inclui como cooperativas o grupo de beneficiários do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO). A mudança foi feita por meio de alterações nas normas anteriores e amplia o acesso dessas entidades a financiamentos direcionados a projetos produtivos.

Acesso a recursos

Com a inclusão, os recursos desses fundos poderão ser destinados não apenas a empresas, mas também a sociedades cooperativas, desde que organizadas em conformidade com a legislação do setor.

Na prática, a medida amplia as possibilidades de financiamento para iniciativas em áreas estratégicas, como infraestrutura, agroindústria e outros empreendimentos capazes de gerar desenvolvimento econômico regional.

Os fundos regionais têm como objetivo apoiar projetos com potencial de produtividade, novas atividades produtivas e reduzir desigualdades entre regiões do país, especialmente no Norte, Nordeste e Centro-Oeste.

Fortalecimento do setor

As duas normas integram um conjunto de medidas distintas ao fortalecimento do cooperativismo brasileiro. Com maior acesso ao financiamento e reconhecimento institucional, o setor ganha respaldo para ampliar investimentos, gerar renda e contribuições o desenvolvimento regional.