A Confederação Nacional da Indústria (CNI) informou nesta sexta-feira (20) que acompanha com “atenção e cautela” os desdobramentos relacionados à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos de derrubar as tarifas sobre produtos importados que foram impostos globalmente pelo presidente Donald Trump.
Segundo a entidade, um levantamento feito com base em dados de 2024 da Comissão de Comércio Internacional dos Estados Unidos (USITC) apontou que a suspensão das tarifas adicionais de 10% e 40% que foram impostas pelo governo trumpista aos produtos brasileiros provocaria um impacto de US$ 21,6 bilhões nas exportações para os Estados Unidos.
“Acompanhamos a decisão de hoje com atenção e cautela. O impacto de uma medida como essa no comércio brasileiro é significativo, tendo em vista a relevante parceria comercial entre Brasil e Estados Unidos”, disse Ricardo Alban, presidente da CNI, em nota.
Segundo a CNI, a decisão da Suprema Corte derrubou especificamente as tarifas que foram impostas com base na Lei dos Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa), ou seja, ainda permanecem em vigor outras tarifas que foram impostas com base em diferentes instrumentos legais, especialmente como da seção 232 da Lei de Expansão Comercial, que são relacionadas a razões de segurança nacional, como aço e autorização.
Também devem continuar em vigor as taxas aplicadas a “práticas consideradas desleais”, o que, segundo a CNI, pode resultar em novas medidas dos Estados Unidos sobre o comércio brasileiro.
Café
Um dos setores que havia sido fortemente impactado pelas taxas, a indústria do café, celebrou a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos.
“A Associação Brasileira da Indústria de Café (Abic) manifesta posicionamento favorável à decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos, que reforça a segurança jurídica e o respeito às competências legais nas relações comerciais internacionais”, disse nesta sexta-feira Pavel Cardoso, presidente da Abic.
Em janeiro deste ano, Cardoso havia informado que toda a cadeia do café ainda lutava para reduzir as tarifas aplicadas pelo governo dos Estados Unidos ao café solúvel. Embora o governo estadunidense tenha suspendido, em novembro do ano passado, uma tarifa de 40% sobre o café em grão, o café solúvel havia sido deixado de lado e continuava sendo taxado.
Nesta sexta-feira, por meio de nota, o presidente da Abic ressaltou que, para a indústria do café, medidas unilaterais, como as que foram tomadas pelo governo estadunidense, podem “gerar incertezas e impactos ao longo de toda a cadeia produtiva” e que, por isso, considerou importante uma decisão tomada pela Suprema Corte.
“Para a indústria do café, setor global e altamente integrado, previsibilidade, isonomia e regras claras são fundamentais para garantir estabilidade, investimentos e proteção ao consumidor”, disse Pavel na nota.
Associações
A decisão da Suprema Corte também agradou a outros setores que vinham sofrer com o tarifaço, como o plástico e o pescado.
Por meio de nota, a Associação Brasileira da Indústria do Plástico (Abiplast) informou que também acompanha “atentamente a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas impostas com base na Lei de Poderes Econômicos de Emergência Internacional (Ieepa)”.
“A Corte entendeu que, embora a legislação permita ao presidente ‘regular’ a importação de bens, ela não autoriza a imposição de tarifas, competência que, pela Constituição norte-americana, cabe ao Congresso”, escreveu a associação.
“Para o Brasil, a decisão representa um colapso relevante ao eliminar parte da imprevisibilidade que vinha marcando o ambiente comercial recente. As tarifas adicionais de 10% impostas via Ieepa deixam de ter fundamento jurídico, reduzindo a pressão tarifária sobre as exportações brasileiras obtidas por essas medidas. Trata-se de um passo importante para restaurar maior segurança jurídica nas relações comerciais bilaterais”, ressaltou a Abiplast.
A associação informou, no entanto, que “seguirá acompanhando atentamente os desdobramentos da decisão e efeitos sobre a indústria brasileira do plástico”, principalmente após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter anunciado logo após que irá importar uma tarifa global de 10%, pelo prazo de 150 dias, para substituir algumas das tarifas que foram derrubadas pela Suprema Corte.
“O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, por sua vez, acaba de instituir uma nova tarifa global de 10%, com fundamento na chamada Seção 122 da legislação comercial norte-americana, logo após a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que declarou ilegais as tarifas impostas com base na IEEPA. A Seção 122 permite a adoção de taxas, por até 150 dias, com o objetivo de enfrentar prejuízos no balanço de pagamentos. Trata-se, portanto, de um instrumento distinto pela isso Suprema Corte, o que indica uma reconfiguração da estratégia comercial da administração norte-americana”, escreveu a associação.
Por meio de suas redes sociais, a Associação Brasileira das Indústrias de Pescados (Abipesca) escreveu ter recebido “com otimismo” a decisão da Suprema Corte dos Estados Unidos que revogou o tarifaço, “medida que impactava diretamente o comércio internacional de diversos produtos, incluindo o setor de pescados”.
“A eventual inscrição da queda das tarifas representa uma oportunidade estratégica para o Brasil ampliar sua presença no mercado norte-americano. A Abipesca projeta, caso o novo cenário se confirme de forma definitiva, um aumento de até 100% nas exportações brasileiras de pescados para os Estados Unidos, além de um crescimento estimado de 35% nas exportações totais do setor”, disse a Abipesca, acrescentando que o principal impactado deverá ser a cadeia produtiva da tilápia, um dos principais produtos da piscicultura nacional.
“A reabertura competitiva do mercado norte-americano pode gerar reflexos positivos a curto prazo, estimulando investimentos, ampliando a produção e fortalecendo toda a estrutura industrial e logística ligada ao segmento”, completou.
Têxtil
A Associação Brasileira da Indústria Têxtil e de Confecção (Abit), outro setor bastante afetado pela tarifaço, também disse acompanhar “com cautela” a decisão anunciada nesta sexta-feira pela Suprema Corte e também “os desdobramentos políticos subsequentes envolvidos a proposta de novas cobranças tarifárias globais”.
“Desde o início do debate sobre o chamado ‘tarifaço’, a Abit tem defendido o diálogo, a previsibilidade e regras claras no comércio internacional, elementos essenciais para a segurança jurídica e para o planejamento das empresas”, escreveu a associação, ressaltando que os Estados Unidos são o principal destino das exportações brasileiras de têxteis e confeccionados.
“Cabe destacar que as tarifas aplicadas pelos EUA aos produtos têxteis e de vestuário já estão entre as mais elevadas da estrutura tarifária americana, e medidas adicionais podem comprometer a competitividade e a viabilidade das exportações”, afirmou a Abit, em nota.
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