O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou nesta quarta-feira (20) as regras do novo programa Move Brasil, que vai oferecer financiamento facilitado para motoristas de aplicativos, taxistas e cooperativas que adquirirem veículos novos. A medida faz parte de uma nova etapa do programa federal voltada para a renovação da frota de transporte individual de passageiros no país.
A regulamentação foi publicada por meio da Resolução nº 5.304 do CMN e detalha como funcionarão os financiamentos, que poderão somar até R$ 30 bilhões em recursos públicos e privados.
Quem poderá participar
O programa será destinado a três grupos:
- motoristas de aplicativos;
- taxistas;
- cooperativas de táxi.
Para ter acesso ao financiamento, os trabalhadores precisarão cumprir os critérios definidos pelo governo federal. No caso dos motoristas de aplicativos, há exigência de tempo mínimo de atuação na profissão.
Já os taxistas e cooperativas deverão atender às regras da Receita Federal relacionadas aos benefícios fiscaiscomo isento de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) na compra de veículos.
Como funcionar
Os financiamentos serão feitos por bancos e instituições financeiras autorizadas pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Na prática, o BNDES vai repassar os recursos para os bancos parceiros, que serão responsáveis por conceder o crédito aos motoristas e assumir o risco de inadimplência das operações.
Os financiamentos poderão ser usados para comprar:
- veículos elétricos;
- híbridos flex;
- carros flexíveis;
- veículos movidos exclusivamente a etanol.
O programa também poderá incluir no financiamento:
- seguro do veículo;
- seguro prestamista;
- equipamentos de segurança;
- itens voltados para proteção de mulheres motoristas.
Os itens extras poderão representar até 10% do valor do automóvel.
Taxas reduzidas
O CMN define condições especiais para os financiamentos.
A taxa básica dos recursos aplicados diretamente pelo governo no programa será de 2,5% ao ano para os beneficiários em geral. Para mulheres que trabalham no transporte de passageiros, a taxa cairá para 1,5% ao ano.
Além disso, os bancos poderão cobrar pagamentos adicionais de até 8,5% ao ano pelas operações. O BNDES cobrará até 1,25% de juros ao ano pela administração do programa.
O prazo máximo de pagamento será de até 72 meses (seis anos), com possibilidade de até seis meses de carência para começar a pagar o principal da dívida.
O valor máximo financiado por veículo será de R$ 150 mil.
Objetivo do programa
Segundo o governo, o Move Brasil busca reduzir os impactos do aumento recente dos custos do setor de transporte, agravados pelas internacionais e pela alta dos combustíveis após o conflito no Oriente Médio.
A proposta também tem como meta acelerar a renovação da frota nacionalincentivando veículos menos poluentes e mais eficientes no consumo de energia.
A expectativa é que a troca de veículos antigos por modelos mais novos ajude a reduzir as emissões de emissões, melhore a segurança e aumente a qualidade dos serviços de mobilidade urbana.
Garantias previstas
A regulamentação também permite o uso de garantias do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac-FGI), mecanismo criado para facilitar financiamentos em operações consideradas de maior risco.
Na prática, esse fundo funciona como uma espécie de garantia complementar aos bancos, prejudicando o risco de prejuízo em caso de inadimplência.
Isso tende a facilitar a aprovação de crédito para trabalhadores autônomos, categoria que normalmente enfrenta mais dificuldades para obter financiamento em condições adequadas.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o principal órgão responsável por definir as regras da política econômica e financeira do país. Cabe ao CMN estabelece diretrizes para crédito, juros, sistema bancário e funcionamento do mercado financeiro.
O conselho é formado por três membros: o ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o Órgão; o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e o ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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