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Produtores rurais interessados em investir em inovação terão à disposição R$ 10 bilhões em financiamentos para a adoção de tecnologias nacionais no agronegócio. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (23), o Conselho Monetário Nacional (CMN) regulamentou uma linha de crédito para produtores e cooperativas rurais específicas em investir em equipamentos inovadores que aumentem a produtividade, reduzam os custos e tornem a produção mais sustentável.
A medida foi aprovada por meio da Resolução nº 5.331, em sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (23), e utiliza recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A linha de crédito foi criada pela Medida Provisória nº 1.374, publicada em 30 de junho, e agora passa a ser regulamentada pelo Conselho Monetário Nacional, permitindo o início das operações.
Quem poderá contratar
Uma nova linha de crédito poderá ser acessada por:
- produtores rurais pessoas físicas;
- produções rurais pessoas jurídicas;
- cooperativas de produção agropecuária.
Um dos principais diferenciais da medida é justamente a inclusão de produtores rurais pessoas físicas, que têm menos acesso a financiamentos voltados para a inovação tecnológica. Cada beneficiário poderá contratar até R$ 30 milhões.
Como funcionar
O dinheiro não será emprestado diretamente pelo governo federal. Segundo a medida provisória que criou a linha de crédito, os R$ 10 bilhões virão do superávit financeiro do governo, que inclui excedentes de fundos públicos, sem impacto no Orçamento federal.
A operação será feita por bancos públicos, bancos de desenvolvimento e outras instituições financeiras oficiais credenciadas pela Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), empresa pública responsável por fomentar a inovação no país.
Na prática, o produtor interessado deverá procurar uma dessas instituições para solicitar o financiamento.
Os equipamentos e projetos que vierem a receber os recursos serão definidos pela Finep, em uma lista que será publicada no site da instituição.
O que poderá ser financiado
O objetivo da linha é acelerar a modernização das propriedades rurais por meio da adoção de tecnologias desenvolvidas no Brasil.
Entre os investimentos previstos estão:
- agricultura de precisão;
- máquinas e equipamentos automatizados;
- conectividade no campo;
- digitalização da produção;
- tecnologias para uso mais eficiente de fertilizantes, defensivos e água;
- sistemas de rastreabilidade da produção agropecuária.
Segundo o governo, esses investimentos devem aumentar a produtividade das atividades, reduzir desperdícios e fortalecer a sustentabilidade da atividade agrícola.
Juros e prazo
O financiamento terá prazo de até cinco anos para pagamento, sem período de carência. As parcelas serão anuais.
Os juros serão compostos pela Taxa Referencial (TR), acrescida dos pagamentos da Finep, de 3% ao ano, e da instituição financeira responsável pela operação, limitada a 4% ao ano.
Na prática, os encargos poderão chegar a 7,12% ao ano, dependendo da instituição financeira.
O risco de inadimplência passa a ser integralmente com o banco que concede o crédito, e não com o governo.
De onde vem o dinheiro
Os R$ 10 bilhões serão financiados com recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), principal instrumento do governo federal para apoiar projetos de ciência, tecnologia e inovação.
O que é o CMN
O Conselho Monetário Nacional é o órgão responsável por definir as principais diretrizes das políticas monetárias, cambiais e de crédito do país.
Atualmente, o colegiado é composto pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, que preside o conselho, pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
Com a publicação da resolução, a nova linha de crédito entra em vigor imediatamente e poderá começar a ser operada pelas instituições financeiras credenciadas pela Finep.
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