Os estados, municípios e Distrito Federal podem economizar R$ 1 bilhão a mais empréstimos no sistema financeiro em 2026 sem finalidade específica. O Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou um remanejamento nos limites de crédito para órgãos e entidades do setor público, sem alteração do limite total autorizado para o ano, que continua em R$ 23,6 bilhões.
A decisão foi tomada nesta quinta-feira (25) por meio da Resolução 5310, que reorganiza os chamados sublimites, parcelas específicas dentro do limite geral de crédito destinadas a diferentes tipos de operações de crédito.
Mais espaço aos entes
Com o remanejamento, o valor disponível para operações de crédito de estados, Distrito Federal e municípios passa de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões, nas operações com garantia da União (em que o Tesouro Nacional cobre possíveis inadimplências). Para as operações sem garantia federal, o sublimite também sobe de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões.
A mudança atende à demanda de governos estaduais e municipais, que já foram utilizados integralmente os sublimites disponíveis anteriormente. O dinheiro vem dos sublimites de operações de crédito que os entes públicos podem pegar emprestados para financiar projetos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPP).
Principais mudanças:
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite de operações de crédito com garantia da União
- Aumento de R$ 5 bilhões para R$ 5,5 bilhões no sublimite para estados, DF e municípios sem garantia da União
- Redução de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão no sublimite para operações do Novo PAC sem garantia da União;
- Redução de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão no sublimite para Parcerias Público-Privadas (PPP) com garantia da União.
Como funciona
O limite global representa o teto total que o setor público pode pegar emprestado no sistema financeiro durante o ano.
Dentro desse valor, os limites organizacionais podem ser destinados a cada grupo de operações, como investimentos em infraestrutura, programas federais ou financiamentos de estados e municípios.
A resolução do CMN não criou novos recursos. Apenas transferi valores entre categorias para atender áreas com maior demanda.
Recursos remanejados
Para ampliar o espaço de estados e municípios, o CMN retirou R$ 500 milhões do sublimite destinado ao Novo PAC sem garantia da União, que caiu de R$ 1,7 bilhão para R$ 1,2 bilhão.
Outros R$ 500 milhões foram remanejados do limite destinados às Parcerias Público-Privadas (PPP), arrecadando esse grupo de R$ 1,5 bilhão para R$ 1 bilhão.
Os limites demais são iguais.
Mantidos sem alteração
- R$ 23,6 bilhões: limite global de crédito mantido para 2026
- Novo PAC com garantia da União: R$ 1,8 bilhão
- Empréstimo aos Correios: R$ 8 bilhões
- Órgãos e entidades da União: R$ 625 milhões.
Entrada em vigor
A resolução passa a valer a partir da publicação oficial.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Dario Durigan, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, e pelo ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti.
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