A ampliação do acesso às linhas emergenciais de crédito aos setores afetados pela tarifação nos Estados Unidos, anunciada na quarta-feira (12), poderá sair do papel. Em reunião extraordinária nesta quinta-feira (13), o Conselho Monetário Nacional (CMN) aprovou as mudanças nos financiamentos do Plano Brasil Soberano.
As novas regras ampliam o acesso ao crédito, reforçam critérios de elegibilidade (para ter direito às linhas) e incluem fornecedores de empresas exportadoras entre os beneficiários.
No total de R$ 30 bilhões, as linhas emergenciais foram criadas pelo CMN em agosto, com base na Medida Provisória 1.309. O Plano Brasil Soberano tem como objetivo preservar a liquidez, sustentar a produção e proteger investimentos nos setores mais afetados pelo choque tarifário.
Acesso a fornecedores
Com a nova resolução, os fornecedores de empresas exportadoras poderão pedir financiamento, desde que pelo menos 1% do faturamento, de julho de 2024 a junho de 2025, venham do fornecimento às empresas exportadoras que tiveram pelo menos 5% do faturamento afetado pelas tarifas estadunidenses.
Segundo o Ministério da Fazenda, a busca pela ampliação evita gargalos nas cadeias produtivas e garante que os efeitos das medidas emergenciais alcancem toda a cadeia exportadora, não apenas as empresas que vendem diretamente ao exterior.
Flexibilidade
Para as empresas exportadoras, o CMN prejudica de 5% para 1% o percentual mínimo de faturamento impactado pelas tarifas norte-americanas para ter acesso ao financiamento. A mudança beneficia especialmente aqueles que fazem parte de grupos de empresas econômicas complexas, que tiveram dificuldade em comprovar o requisito anterior.
A resolução também estabelece que uma tabela de produtos elegíveis para o programa será definida por um conjunto de ministros da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). A busca de mudança alinhada ao programa às diretrizes da política industrial e comercial.
As taxas de remuneração ao Fundo de Garantia à Exportação (FGE) foram ajustadas e agora variam de 1% a 6% ao ano, conforme a porta da empresa e especificamente ao financiamento.
Caberá ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e às instituições financeiras habilitadas a implementar as medidas.
Portaria
Essas mudanças foram determinadas na noite de quarta-feira (12), por meio de portaria conjunta do Ministério da Fazenda e do MDIC. O CMN, no entanto, exige mudanças regulamentares para que a ampliação do acesso ao Plano Brasil Soberano surtisse efeito.
Em nota emitida ontem à noite, o vice-presidente e ministro do MDIC, Geraldo Alckmin, afirmou que o governo tem atuado em duas frentes: negociação diplomática e apoio direto ao setor produtivo.
“Enquanto negocia com os EUA, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva continua atento às necessidades do setor produtivo”, disse o ministro.
“Ampliamos os descontos de faturamento e aumentamos a abrangência setorial para contemplar também os fornecedores”, destacou.
Presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, o CMN também é composto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo; e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
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