A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (28) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 683,42. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês, o programa de transferência de renda do governo federal alcançará 18,91 milhões de famíliascom gasto de R$ 12,88 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até 6 meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre os dados de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para cobrir as contas de poupança do banco.
Os beneficiários de 39 cidades receberam o pagamento na segunda-feira (20), independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 22 municípios do Acre afetados pela seca e de algumas cidades em quatro estados: Amazonas (três), Paraná (duas), Piauí (duas), Roraima (seis) e Sergipe (quatro).
Essas localidades foram afetados por chuvas ou por estiagens ou povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde o ano passado, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi imposta pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobreviveram exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regras de proteção
Cerca de 1,89 milhão de famílias estão na regra de proteção em outubro. Essa regra permite que famílias cujos membros obtenham emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. No mês, 211.466 famílias entraram na regra de proteção.
Em junho, o tempo de permanência na regra de proteção foi limitado de dois anos para um. No entanto, a mudança só abrange as novas famílias que passaram na fase de transição. Quem se enquadrou na regra até maio deste ano continuará a receber metade do benefício por dois anos.
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