Os brasileiros sacaram, em abril deste ano, R$ 482,8 milhões em valores esquecidos no sistema financeiro, de acordo com dados divulgados nesta terça-feira (9) pelo Banco Central (BC). No total, o Sistema de Valores a Receber (SVR) já devolveu R$ 15 bilhões a clientes bancários.
Até abril, ainda havia R$ 10,3 bilhões disponíveis para saque, mas, no mês passado, o governo federal transferiu parte dos recursos do SVR para o programa Desenrola Brasil 2.0. Segundo o Ministério da Fazenda, R$ 5,7 bilhões já foram destinados ao Fundo de Garantia de Operações (FGO), fundo público que servirá como garantia para renegociação de dívidas no programa de combate à inadimplência.
Os valores transferidos ao FGO ainda podem ser reivindicados pelos titulares. Um edital de chamada pública deverá ser publicado para regulamentos internacionais o procedimento de contestação e devolução de recursos.
Após a publicação, os cidadãos terão prazo de 30 dias para pedir os valores transferidos ao fundo público. Caso não haja contestação, o dinheiro será incorporado definitivamente ao FGO.
O SRV é um serviço do BC por meio do qual o cidadão pode consultar se ele próprio, sua empresa ou pessoa falecida tem dinheiro esquecido em algum banco, consórcio ou outra instituição, como financeiras e corretoras.
Para a consulta, não é preciso fazer login, basta informar o Cadastro de Pessoa Física (CPF) e dados de nascimento ou o Cadastro de Pessoa Jurídica (CNPJ) e os dados de abertura da empresa, inclusive para empresas já fechadas.
Caso haja algum valor, é preciso acessar o sistema e verificar quanto há para receber, a origem desse valor, a instituição que deve fazer a devolução; além de informações de contato e outras adicionais. Para isso, é necessário fazer login com a conta Gov.br, nos níveis prata ou ouro e verificação em duas etapas.
Resgate
O dinheiro pode ser resgatado de três formas: a primeira é entrar em contato diretamente com a instituição responsável pelo valor e solicitar a coleta; a segunda é fazer a solicitação pelo próprio Sistema de Valores a Receber; e a terceira é a função de solicitação automática de resgate de valores.
Com a ferramenta, o cidadão não precisa consultar o sistema periodicamente nem registrar manualmente a solicitação de cada valor que existe em seu nome.
Caso seja disponibilizado algum recurso por instituições financeiras, o crédito será feito diretamente na conta do cidadão. A solicitação automática de resgate é exclusiva para pessoas físicas e está disponível apenas para quem tem chave Pix do tipo CPF. A adesão ao serviço é facultativa.
Os valores esquecidos são originados de:
- contas-correntes ou poupanças encerradas;
- cotas de capital e taxa de sobras líquidas de ex-participantes de cooperativas de crédito;
- recursos não procurados de grupos de consórcio encerrados;
- tarifas cobradas indevidamente;
- parcelas ou despesas de operações de crédito cobradas indevidamente;
- contas de pagamento pré ou pós-pagamento encerradas;
- contas de registro mantidas por corretoras e distribuidoras encerradas; e
- outros recursos disponíveis nas instituições para devolução.
Beneficiários
As estatísticas do SVR são divulgadas pelo BC com dois meses de defasagem, com atualização de novas fontes de valores esquecidos no sistema financeiro.
Em relação ao número de beneficiários, até o fim de abril, 41.465.905 correntistas resgataram valores, sendo 36.955.690 pessoas físicas e 4.510.215 pessoas jurídicas. Deixaram de sacar seus recursos 50.333.796 beneficiários, sendo que 45.323.751 são pessoas físicas e 5.010.045 pessoas jurídicas.
A maior parte das pessoas e empresas têm direitos a pequenas dimensões. Os valores a receber de até R$ 10 concentram 64,57% dos beneficiários. Os valores entre R$ 10,01 e R$ 100 dependem de 23,42% dos correntistas. As quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil representam 9,91% dos clientes. Só 2,1% tem direito a receber mais de R$ 1 mil.
Golpes
O Banco Central alerta os correntistas a terem cuidado com golpes de estelionatários que alegam fazer a intermediação para supostos resgates de valores esquecidos.
O BC ressalta que todos os serviços do Sistema de Valores a Receber são totalmente gratuitos, e que não envia linksnem entre em contato para tratar de valores a receber ou para confirmar dados pessoais.
A autarquia também pede que nenhuma pessoa forneça senhas e esclareça que ninguém está autorizado a fazer esse tipo de pedido.
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