O Ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta sexta-feira (17), em São Paulo, que o governo brasileiro estuda medidas de reciprocidade em relação à tributação imposta pelos Estados Unidos ao Brasil nesta quinta-feira (16).
“Não cabe falar em retaliação, essa é uma palavra que está fora do nosso escopo. Com o que a gente trabalha: o Congresso Nacional aprovou por unanimidade uma lei que protege os interesses nacionais oferecendo um procedimento próprio para ser utilizado em casos de ataque injustificado ou unilateral de outros países. Estamos tomando muito cuidado com isso e não é um cuidado na relação com os Estados Unidos, é em relação à nossa economia”, disse.
Segundo Durigan, seu papel é garantir que uma economia siga estável e numa boa trajetória. “Estamos avaliando [junto com os empresários] com cautela o processo de reciprocidade que o Congresso nos ofereceu para que a gente leve ao presidente. Isso não está sendo feito de maneira açodada, portanto não cabe falar em retaliação e a reciprocidade tem sido avaliada para ser usada na medida e no tempo correto”.
Segundo o ministro, a aplicação de tarifas de 25% feita pelo governo norte-americano é injusta e o governo brasileiro não vai deixar de negociar.
“Em grande medida, como [o governo dos EUA] não tem um contra-argumento, nos parece que o ponto de vista econômico do debate, o Brasil tem razão. Então, como temos razão, a gente não pode baixar a cabeça. Temos que seguir fazendo um bom debate, um bom enfrentamento. Sob a própria lógica do governo dos Estados Unidos, a tarifa para o Brasil não faz sentido”.
Durigan lembrou, durante a coletiva, que o Brasil tem déficit na balança comercial com os Estados Unidos. “Hoje, os brasileiros, as famílias, as empresas, pagam para os Estados Unidos, gerando déficit comercial para o Brasil e superávit para os norte-americanos”.
Por outro lado, o ministro afirmou que o Brasil conseguiu consolidar sua economia, “o que nos dá condição de proteger a nossa população, como fizemos no caso dos combustíveis”.
Punição
Para a imposição das novas tarifas, o ministro afirmou que o governo de Donald Trump desconsiderou qualquer tipo de debate setorial e aplicou “uma espécie de proteção geral ao Brasil”.
Segundo ele, “tirou-se da cartola um outro fundamento, que é o fundamento das práticas comerciais indevidas para se restituir uma tarifa sobre o Brasil. Mas essas práticas comerciais, os argumentos utilizados são falsos. Talvez eles estejam olhando para o governo anterior ainda quando falam sobre desmatamento e sobre outras coisas. É totalmente falso”.
Durigan reforçou que já nesses próximos meses seguirá negociando com os representantes dos Estados Unidos.
“O esforço não deixará de ser feito. Assim que tivermos a oportunidade, vou levar essa insatisfação e nossos argumentos, com respeito, para dizer o quanto isso é prejudicial para a relação bilateral”.
Pix
Durgan também garantiu que o Pix não está em negociação. A ferramenta brasileira é considerada pelo governo norte-americano uma ameaça às relações comerciais com o Brasil.
“O Pix é um ponto de conflito absurdo. Pix é uma infraestrutura brasileira e não é um concorrente de mercado. Inclusive é uma infraestrutura pública aberta. Ele ampliou as transações — seja de cartão, seja à vista — no Brasil. Os Estados Unidos classificam o Pix como prática desleal, o que é um completo absurdo. Não faz nenhum sentido que se discuta o Pix numa mesa de negociação, porque o Pix não está em negociação. Ele vai ser preservado como um serviço público oferecido aos brasileiros”.
Argumento político
Para Durigan, “é evidente” que há um argumento político a respeito da tributação dos Estados Unidos aplicada ao Brasil.
“Como a gente ganha o argumento técnico, o econômico argumento e de comércio, não sobre outra coisa a não ser o argumento político. O mais triste é que ele é um argumento político-eleitoral e tem gente no Brasil que apoia esse tipo de medida contra o país para ter muleta eleitoral, para ter benefício eleitoral, o que joga contra os interesses nacionais. Isso é contra o interesse das empresas, dos trabalhadores, de quem fez investimento e de quem não vai mais conseguir exportar para os Estados Unidos por um capricho eleitoral”.
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