A partir de outubro, o serviço de pagamento ou transferência eletrônica internacional (eFX) obedecerá às novas regras de segurança e transparência. O Banco Central (BC) aprovou nesta quinta-feira (30) uma resolução que restringe a execução do serviço a instituições autorizadas pelo órgão.
As instituições sem autorização, informadas o BC, podem continuar a operar o eFX, mas deverão pedir, até maio de 2027, autorização à autoridade monetária para funcionarem.
A resolução determinou que as instituições que fornecem o serviço deverão enviar, todos os meses, informações fornecidas ao BC. Também é necessário utilizar contas separadas para o trânsito de recursos de clientes de eFX.
As novas regras, informou o BC, foram resultado de consulta pública feita em 2025. Segundo o órgão, as normas pretendem ajustar a regulamentação brasileira aos padrões internacionais.
Ampliação
Embora tenha restringido a segurança do serviço eFX, o BC estendeu a utilização do serviço a investimentos no mercado financeiro e de capitais no Brasil e no exterior. O limite será de US$ 10 mil por transação, assim como nas demais operações.
Regulamentado pelo BC em 2022, o eFX é usado para os seguintes objetivos:
• pagar compras no exterior;
• contratar serviços internacionais;
• fazer transferências de recursos.
Diferentemente das operações comuns de câmbio, o eFX não precisa de contratos individuais para cada operação.
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