O grupo varejista Americanas SA encaminhou pedido ao Juízo da 4ª Vara Empresarial da Comarca da Capital do Rio de Janeiro, para que sejam tomadas as medidas de permissão ao encerramento da recuperação judicial.
A Americanas descobriu um rombo contábil de R$ 20 bilhões no balanço feito em janeiro de 2023, referente aos exercícios anteriores – incluindo o ano de 2022, com dívidas no valor aproximado de R$ 40 bilhões.
Nessa quarta-feira (25), a 4ª Vara Empresarial do Rio de Janeiro declarou a Fan Store Entretenimento (BandUP!) vencedora do leilão da UPI Uni.Co, unidade de negócios do Grupo Americanas. A decisão, proferida pela juíza Caroline Rossy Brandão Fonseca invalidou a proposta da concorrente Solver Soluções Críticas por um erro formal: a entrega de um envelope aberto.
O certo foi visar a alienação de 100% das ações da Uni.Co, dona das marcas Imaginarium e Puket, com valor mínimo fixado em R$ 152 milhões. A empresa Solver Soluções Críticas chegou a apresentar proposta superior, no valor de R$ 155 milhões, incluindo um pagamento à vista de R$ 70 milhões. No entanto, a oferta foi contestada pelos outros participantes do processo.
A Solver tentou defender a validade de sua oferta, alegando que o fato de ter apenas um envelope fechado (embora não lacrado) não trazia prejuízo ao processo e que sua proposta financeira era 3,5 vezes superior à oferta inicial no que se refere ao pagamento à vista. A própria Americanas, voltada ao interesse dos credores, chegou a se manifestar inicialmente pela continuidade do processo competitivo, apesar da falha.
Decisão
Na decisão, a juíza escreveu que “a exigência de envelope lacrado não é uma mera formalidade, mas um instrumento essencial para garantir que o conteúdo permaneça inacessível até o momento oficial, evitando riscos de manipulação ou conhecimento prévio”.
Com a desclassificação do Solver, a proposta da Fan Store foi homologada pelo juízo. A transferência das ações da UPI Uni.Co para a empresa vencedora, segundo a decisão, deverá ocorrer de forma livre e desembaraçada de qualquer ônus, conforme previsto no Plano de Recuperação Judicial do Grupo Americanas.
A empresa manterá seus acionistas e o mercado informados sobre o desenvolvimento do processo.
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