O Partido Liberal (PL) prepara um pacote de sugestões para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) propostas de mudanças na organização das eleições que visam aprimorar o processo eleitoral. Entre elas estão a descentralização da totalização dos votos e a revisão de zonas eleitorais localizadas em áreas dominadas pelo crime organizado.
A estratégia da legenda é concentrar esforços em medidas que considerem viáveis para as eleições de outubro. Integrantes da cúpula do partido afirmam, porém, que o PL não desistiu de defender o voto impresso e espera retomar a pauta em um eventual governo do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), pré-candidato ao partido à Presidência.
Coordenado pelo deputado Eduardo Pazuello (PL-RJ), um grupo de trabalho prepara ao menos oito sugestões para apresentar ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), comandado por Kassio Nunes Marques. Entre elas, estão a descentralização da totalização dos votos e a revisão de zonas eleitorais em áreas dominadas por facções criminosas e milícias.
Ao programa Sala de Imprensafazer Notícias do SBTo líder do PL na Câmara, deputado Sóstenes Cavalcante (RJ), afirmou que o partido pretende apresentar oito sugestões ao TSE para “aprimorar” o processo eleitoral e defender a descentralização da totalização dos votos. Segundo ele, ambas as medidas poderiam ampliar os mecanismos de conferência dos resultados do pleito.
“Vamos levar oito sugestões ao novo presidente do TSE para que ele avalie de que forma é possível aprimorar o processo, porque precisamos que isso trará mais equilíbrio aos partidos”, afirmou. Segundo o deputado, a legenda continuará defendendo o voto impresso, mas confirmando que a medida não seria viável para as eleições deste ano.
Procurados pela Gazeta do PovoPazuello e o líder do PL na Câmara não detalharam todas as propostas que serão encaminhadas ao tribunal. Assessores da legenda afirmaram que o documento ainda está sendo finalizado pela equipe jurídica do partido. A expectativa é que o pacote seja entregue pelos parlamentares da bancada, possivelmente com a participação do presidente do PL, Valdemar Costa Neto, no mês de julho.
PL quer mudança no modelo de totalização dos votos
A principal proposta em elaboração pelo grupo de trabalho do PL é a descentralização da totalização dos votos das urnas eletrônicas. Hoje, os boletins de urna gerados em cada seção eleitoral são transmitidos à Justiça Eleitoral, e os resultados são consolidados nacionalmente pelo TSE, que divulga a apuração.
Na avaliação do partido, o retorno de um procedimento anterior, no qual a totalização dos votos regionais foi feita pelos estados e depois enviada ao TSE para soma geral criaria uma camada adicional de conferência dos resultados. Para Sóstenes Cavalcante, o modelo funcionaria como uma espécie de cópia de segurança, ou backupda apuração nacional e reduziria riscos de ataques cibernéticos.
“Quando há uma totalização nos estados, existe um backup. Nossa recepção são os hackers. Quando você tem um único canal de totalização, é o único canal de checagem”, afirmou.
A advogada Fernanda Esteves, integrante da Comissão Especial de Direito Eleitoral da OAB/SP, afirma que a proposta não exigiria, necessariamente, alteração na legislação. Segundo ela, a forma de operacionalização da totalização dos votos é disciplinada por resoluções editadas pelo próprio TSE e, em tese, poderia ser modificada administrativamente.
“A forma de operacionalização da totalização dos votos é disciplinada por resoluções editadas pelo TSE no exercício de seu poder regulamentar. Assim, em tese, a descentralização poderia ser renovada administrativamente, sem necessidade de alteração legislativa”, disse.
Para o advogado Roosevelt Arraes, no entanto, o TSE não teria competência para alterar, sozinho, o modelo de totalização dos votos. “A Justiça Eleitoral sozinha não pode fazer isso; ela depende da legislação para descentralizar. Agora, às vésperas da eleição, não vejo como implementar uma mudança dessa natureza.”
Partido defende zonas eleitorais em áreas dominadas pelo crime organizado
Outra proposta já definida pelo grupo de trabalho do PL prevê uma revisão da localização de zonas eleitorais instaladas em regiões sob influência de facções criminosas e milícias, especialmente no Rio de Janeiro. Na avaliação da legenda, a presença de organizações criminosas pode favorecer a coação de participantes e comprometer a liberdade de voto.
Por isso, o partido defende que a Justiça Eleitoral transfira esses locais de votação para áreas sob maior controle do Estado. “A redesenho de zonas eleitorais é possível. Depende de uma interlocução com os tribunais regionais eleitorais e do cumprimento dos prazos previstos pela Justiça Eleitoral”, explicou o advogado Roosevelt Arraes, integrante da Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político (Abradep).
Na mesma linha, Fernanda Esteves reforça que a medida integra a competência administrativa da Justiça Eleitoral e pode ser imposta sem necessidade de alteração na legislação. “Assim, em princípio, não é necessária uma alteração legislativa para promover essa reorganização, desde que sejam aplicados os critérios técnicos, administrativos e a garantia do acesso da população ao exercício do voto”, completou.
O especialista ressalta ainda que a Justiça Eleitoral dispõe de mecanismos para atuar quando há acusações de cooperação ou intimidação de eleições por organizações criminosas. “Caso sejam definidas situações de coação, intimidação ou qualquer outro abuso que comprometa a liberdade do voto, a Justiça Eleitoral possui instrumentos para atuar e coibir essas práticas, desde que provocadas ou diante de elementos que justifiquem sua atuação”, completou.
Voto impresso continua nos planos, mas depende da eleição de Flávio
Enquanto trabalha por mudanças no sistema eleitoral pelo TSE para as eleições deste ano, o PL não pretende abandonar uma das principais bandeiras defendidas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro desde 2018. Segundo Sóstenes Cavalcante, a proposta sobre o voto impresso continuará sendo defendida pelo partido no Congresso e poderá voltar à pauta caso o senador Flávio Bolsonaro seja eleito presidente da República.
O parlamentar afirmou que não há tempo hábil nem recursos para implementar o voto impresso nas eleições de outubro, mas disse esperar que um eventual governo do PL retome a discussão.
“Logicamente, para esta eleição de 2026, não há tempo hábil nem recursos financeiros. Temos coerência não que pedimos. Mas vamos continuar defendendo isso para o futuro, tentar aprovar uma proposta no Congresso. E espero que, se o nosso pré-candidato à Presidência da República vencer, essa seja uma das primeiras medidas que ele busca melhorar”, afirmou Sóstenes ao Notícias do SBT.
A defesa do voto impresso ganhou força entre aliados de Jair Bolsonaro após as eleições de 2018 e resultou na apresentação da PEC 135/2019, que previa a impressão de um comprovante físico dos votos para fins de auditoria. A proposta foi rejeitada pela Câmara dos Deputados em 2021, após forte oposição do TSE, que sustentava a segurança e a auditabilidade do modelo eletrônico.
Depois das eleições presidenciais de 2022, o PL lançou um questionário ao sistema eleitoral ao pedir ao TSE a invalidação dos votos registrados em modelos mais antigos de urnas eletrônicas, sob a alegação de supostas inconsistências. O pedido foi rejeitado pelo então presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, que alegou falta de provas. Além disso, a legenda foi condenada ao pagamento de R$ 22,9 milhões por litigância de má-fé.
Mesmo depois desse revés, o partido continua tentando viabilizar o voto impresso no Congresso. Em 2024, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou um texto impedindo a impressão automática do voto, sem contato do eleitor com a cédula.
No ano seguinte, a proposta foi incorporada ao projeto do novo Código Eleitoral na CCJ do Senado. O dispositivo, no entanto, ainda precisa ser analisado pelo plenário da Casa e enfrentamento do relator da matéria, o senador Marcelo Castro (MDB-PI), que já anunciou que trabalhará para retirar o trecho do texto.
“O voto impresso é um retrocesso. Só vai trazer mais insegurança, mais problemas e judicialização”, disse o emedebista.
Além da resistência do relator do Código Eleitoral no Senado, a proposta pode voltar a enfrentar questionamentos no Supremo Tribunal Federal (STF). Em 2020, uma Corte declarou inconstitucional a impressão do voto previsto na minirreforma eleitoral de 2015, por entender que a medida poderia comprometer o sigilo da votação.
Atual presidente do TSE e ministro do STF, Kassio Nunes Marques já afirmou que a discussão sobre a adoção do voto impresso deve ser conduzida pelo Poder Legislativo, e não pela Justiça Eleitoral.
“Não tocante ao debate sobre a implantação da recontagem física dos votos ou da impressão de registros individuais dos votos lançados eletronicamente, entendo que esse debate cabe ao Congresso Nacional, não devendo o órgão de cúpula da Justiça Federal emitir opinião sobre o tema”, declarou o ministro durante audiência na Câmara dos Deputados.
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